- Institucional
- Processos
- Diário Oficial
- TCE Virtual
- Instituto de Contas
- Legislação
- Jurisprudência
- Comunicação
- Serviços
-
- X
- Home
- Institucional
- Atendimento virtual
- Sessões
- Plenário Virtual Acesso membros e servidores / celular
- DOTC-e Diário Oficial Eletrônico
- SEI Sistema Eletrônico de Informações
- Consulta de Processos
- Serviços
- Busca de Notícias
Acesso Rápido
Acesso Rápido
-
Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) keyboard_arrow_down
Serviços
Publicações
TCE/SC suspende licitação de R$ 82 milhões para plano de saúde de servidores de Palhoça
qui, 08/10/2026 - 17:39
Locutor: TCE/SC suspende licitação de R$ 82 milhões para plano de saúde de servidores de Palhoça
Vinheta TCE Informa
Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a suspensão cautelar de uma licitação da Prefeitura de Palhoça para contratação de plano de saúde destinado aos servidores municipais e seus dependentes.
O pregão tem valor estimado em aproximadamente 82 milhões e 700 mil reais e prevê atendimento para cerca de 6 mil 800 beneficiários.
Na avaliação preliminar da área técnica do TCE/SC, foram identificados indícios de irregularidades na formação do preço da contratação, na pesquisa de valores realizada pela Prefeitura e em critérios utilizados para comprovar a capacidade econômico-financeira das empresas interessadas.
Um dos principais questionamentos envolve uma previsão de mais de 18 milhões e 800 mil reais destinada a possíveis reajustes decorrentes da sinistralidade. Segundo a análise, não foram encontrados documentos que demonstrem como a administração municipal chegou a esse valor.
Também foi apontada a exclusão de uma cotação apresentada pela empresa Tempo Med durante a pesquisa de preços. Para a área técnica, não ficaram demonstrados nos autos os critérios utilizados para desconsiderar essa proposta.
Outro ponto questionado é a exigência de patrimônio líquido mínimo equivalente a 10% do valor total da contratação. A decisão aponta que não houve justificativa específica para a adoção desse percentual e para sua aplicação sobre todo o contrato.
Com a decisão cautelar, os atos relacionados ao pregão ficam suspensos até nova manifestação do Tribunal. A Prefeitura de Palhoça terá cinco dias úteis para apresentar documentos e esclarecimentos sobre os pontos questionados.
O processo retornará à área técnica do TCE/SC para análise das informações apresentadas. O Tribunal também poderá ampliar a fiscalização para outros aspectos do edital.
Segundo a decisão, o plano de saúde atualmente em vigor continua sendo executado. Por isso, a suspensão do novo processo licitatório, neste momento, não deve interromper a assistência médica aos servidores municipais de Palhoça.
Com informações do Tribunal de Contas de Santa Catarina, repórter Nyrlene Pamplona
Vinheta TCE Informou
Áudio
Autor
Agência TCE/SC
Sessões e eventos
Conteúdo bloqueado pelo usuário
Cookies de terceiros negado.
Gerenciar Cookies
Destaques
Rádio TCE/SC
qui, 08/10/2026 - 17:39
qui, 08/10/2026 - 17:38
TCs na TV
