TCE/SC abre consulta pública para receber contribuições e consolidar nota técnica que trata do reequilíbrio financeiro em contratos

Resumo em linguagem simples

O Tribunal de Contas de Santa Catarina abriu consulta pública para elaborar nota técnica sobre o reequilíbrio econômico‑financeiro em contratos de obras públicas. Técnicos, gestores e entidades podem enviar contribuições até 30 de abril para dlc.cose@tcesc.tc.br. A iniciativa busca esclarecer parâmetros e ampliar a transparência, garantindo segurança jurídica e melhor execução dos contratos.

Imagem mostra uma balança ao fundo, remetendo para o equilíbrio. Imagem está em tom envelhecido. No centro, horizontal, de um lado ao outro da imagem, há uma tarja roxa com letras amarelas escrito Contratos de Obras Públicas”.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) abriu consulta pública para que técnicos, gestores, entidades representativas, operadores do direito e acadêmicos participem da construção de nota técnica sobre reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de obras públicas. As contribuições podem ser feitas pelo e-mail dlc.cose@tcesc.tc.br até o dia 30 de abril - acesse a minuta aqui.

Foram encaminhadas correspondências sobre a participação para prefeituras, ao Governo do Estado, a empresas privadas, a universidades, ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/SC), ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/SC), ao Conselho de Contabilidade (CFC/SC) e ao Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop).

"Diante da relevância do tema e de sua natureza técnica, a exemplo de encaminhamentos recentemente adotados em processos normativos semelhantes, a consulta pública tem o objetivo de oportunizar contribuições dos entes fiscalizados, entidades representativas, órgãos técnicos, comunidade acadêmica e interessados", explica o relator, conselheiro Aderson Flores. Recentemente, o Tribunal abriu espaço para a contribuição de órgãos representativos ligados à concessão e obras de alargamento de praias, com participação de entidades, órgãos públicos e empresas do setor.

Para o diretor de Licitações e Contratações, Rogério Loch, o equilíbrio econômico-financeiro em contratos de obras e serviços de engenharia é fundamental para a execução eficiente de contratos públicos, ao assegurar uma relação justa entre obrigações e pagamentos, garantindo a continuidade dos serviços e o atendimento ao interesse público. "A correta aplicação dos recursos, os prazos e a qualidade das obras dependem diretamente da manutenção desse equilíbrio, que proporciona segurança jurídica tanto para órgãos públicos quanto para empresas privadas", afirma.

Loch explica que, apesar de previsto na Lei de Licitações, o tema ainda carece de regulamentação, o que levanta a necessidade de esclarecimento de parâmetros para ampliar a transparência em decisões administrativas sobre pedidos de reequilíbrio. "O que o Tribunal está fazendo é promover uma consulta pública para debater a questão e contribuir para a definição de regras mais claras."

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