O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) publicou, na edição desta segunda-feira (6/7) do Diário Oficial Eletrônico, o Edital N. TC-1/2026, que torna pública a realização de processo seletivo para o Programa de Residência. Ao todo, estão disponíveis 20 vagas, para graduados e pós-graduados nas áreas de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Economia, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica e Tecnologia da Informação, com reserva para pessoas com deficiência e para autodeclarados pretos ou pardos (Saiba mais 1: quadro de vagas). 

Interessados em concorrer a uma das vagas de residente têm das 10 horas desta segunda-feira (6/7) até as 14 horas do dia 22 de julho para efetuar a inscrição no Portal da Residência. O processo seletivo também será voltado à formação de cadastro de reserva, incluindo as áreas de Biblioteconomia, Ciência de Dados, Comunicação Social / Jornalismo, Estatística, História, Pedagogia e Relações Públicas / Tecnólogo de Eventos. 

Podem participar do processo seletivo graduados que tenham concluído o curso em uma das áreas previstas há, no máximo, cinco anos, contados da colação de grau até a data da inscrição. Também estão aptos profissionais formados há mais de cinco anos, que estejam matriculados e frequentando curso de pós-graduação ou que tenham finalizado pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas, há menos de três anos. Os cursos devem ser reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) ou pelo Conselho Estadual de Educação.    

O Programa de Residência tem duração máxima de 36 meses e jornada presencial de 30 horas semanais. Os residentes receberão bolsa mensal de R$ 5 mil, além de auxílio-transporte no valor de R$ 500,00, conforme disposto na Portaria N. TC-284/2026. A participação não cria vínculo empregatício.   

Conforme a Resolução N.TC-267/2024, serão atribuições dos residentes: auxiliar na execução das atividades; realizar levantamento e tratamento de dados; desempenhar atividades compatíveis com a formação acadêmica; estudar matérias para propor a adoção dos procedimentos; prestar atendimento ao público; e controlar a movimentação de processos ou de procedimentos administrativos, judiciais ou de contas.   

Inscrição 

Para participar do processo seletivo, o candidato deverá realizar cadastro no Portal da Residência, informando os dados pessoais e de contato; o curso e a instituição de ensino; o índice de mérito acadêmico acumulado (IMAA) da graduação; a data de conclusão do curso de graduação ou de pós-graduação, ou a data prevista para a colação de grau, conforme o caso; se está frequentando curso de pós-graduação; e se concorre para vaga reservada a pessoas com deficiência e/ou autodeclaradas pretas ou pardas.  

Deverão ser anexados o PDF do diploma, certificado de conclusão do curso de graduação válido ou outro documento que comprove a colação de grau, compatível com a vaga indicada; do comprovante de frequência ou do certificado de conclusão do curso de pós-graduação, se for o caso; e do comprovante do IMAA no curso de graduação. 

Habilitação, prova e resultado 

A seleção contará com etapas de habilitação, análise das políticas de reserva de vagas e prova objetiva, conforme disposto no Anexo I, que trata do cronograma provisório do processo seletivo (Saiba mais 2: cronograma previsto). Caso ocorram alterações, estas serão comunicadas pelo TCE/SC.  

A lista provisória dos candidatos habilitados será publicada em 30 de julho, enquanto a relação final está prevista para 7 de agosto. Para a habilitação, será exigido IMAA mínimo de 6,0, além do cumprimento dos demais requisitos estabelecidos no Edital. No mesmo dia, haverá a convocação dos candidatos autodeclarados pretos ou pardos classificados para o procedimento de heteroidentificação. 

A aplicação da prova está prevista para ocorrer no dia 23 de agosto, em local a ser definido. Com duração de 3 horas, será composta de 10 questões de conhecimentos gerais e de 20 questões de conhecimentos específicos, com base nos conteúdos programáticos previstos no Edital.  

O resultado final será divulgado em 4 de setembro. A convocação dos aprovados para apresentação da documentação será a partir de 10 de setembro, com início das atividades previsto para após o dia 1º de outubro. 

Saiba mais 1: quadro vagas 

  Fonte: Edital N. TC-1/2026. 

Saiba mais 2: cronograma previsto 

Fonte: Anexo I do Edital N. TC-1/2026. 

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