ATUALIZAÇÃO: 27/2/2024, às 18h20.
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) publicou, no Portal da Residência, as listas finais dos candidatos habilitados no processo seletivo do Programa de Residência, para o preenchimento de 50 vagas das áreas de Administração (16), Direito (24) e Tecnologia da Informação (10), e da convocação para as provas — objetiva e de redação —, que serão aplicadas na próxima quarta-feira (28/2), das 14 às 17 horas, nos auditórios do TCE/SC, em Florianópolis.
As relações podem ser acessadas no item “Processos seletivos em andamento”. Ao todo, foram convocadas 202 pessoas, sendo 77 para concorrerem às vagas destinadas a profissionais de Administração, 120 para as de Direito, e 5 para as de Tecnologia da Informação. Há candidatos para as vagas reservadas a pessoas com deficiência e a autodeclaradas pretas ou pardas, para as áreas de Administração e de Direito. Na tarde desta terça-feira (27/2), foi publicada uma lista complementar com a convocação de mais um candidato para as provas — outra lista complementar já havia sido publicada no dia 23 de fevereiro.
De acordo com o documento, os convocados deverão comparecer na sede do TCE/SC, impreterivelmente, entre 12h30 e 13h30. O acesso será pela portaria localizada na rua Bulcão Viana, 90, Centro. Conforme divulgado no Comunicado 1/2023, deverão estar munidos de carteira de identidade ou de documento equivalente, com foto, e de caneta esferográfica azul ou preta, fabricada em material transparente.
Vale informar que, para o processo seletivo regido pelo Edital N. TC-2/2023, foram habilitadas 383 pessoas, sendo que 77 se inscreveram para as vagas destinadas a profissionais de Administração, 301 para as de Direito e 5 para as de Tecnologia da Informação.
Ainda em 28 de fevereiro, após as 18 horas, está prevista a divulgação, no Portal da Residência, dos gabaritos provisórios das provas objetivas. E, no dia 11 de março, a publicação do gabarito final e das listas dos candidatos classificados com a pontuação da prova objetiva e da redação e a nota final. Tanto após a apresentação dos gabaritos provisórios quanto a das listas dos classificados, haverá prazo para possível interposição de recursos.
No dia 18 de março, deverá ser publicado o resultado provisório, com abertura de prazo para recurso, e, no dia 1º de abril, a classificação final, com a convocação dos candidatos aprovados para apresentação de documentos. O início das atividades está previsto para 15 de abril.
Com duração máxima de 36 meses, a residência terá jornada presencial de 30 horas semanais. O valor mensal da bolsa é de R$ 4 mil, acrescido de auxílio-transporte no valor de R$ 400,00, conforme disposto na Portaria N. TC-9/2023. A participação não cria vínculo empregatício.
Conforme a Resolução N. TC-224/2022, alterada pela Resolução N. TC-233/2023, e pela Resolução N. TC-248/2023, serão atribuições dos residentes: auxiliar na execução das atividades; realizar levantamento e tratamento de dados; desempenhar atividades compatíveis com a formação acadêmica; estudar matérias para propor a adoção dos procedimentos; prestar atendimento ao público; e controlar a movimentação de processos ou de procedimentos administrativos, judiciais ou de contas.
O Programa de Residência do TCE/SC contempla o total de 150 vagas para diversas áreas, sendo que 15 são asseguradas a pessoas com deficiência e 45 a autodeclaradas pretas ou pardas, segundo a Portaria N. TC-870/2023.
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