Agora, será mais fácil acessar o Sistema de Pesquisa de Prejulgados do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). É que a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), seguindo orientações da Coordenadoria de Jurisprudência da Secretaria-Geral (SEG), concluiu o trabalho para deixar a ferramenta responsiva também pelo celular, em diferentes dispositivos e tamanhos de tela. O sistema está disponível no Portal do TCE/SC, no menu Jurisprudência - Prejulgados. 

Ao defender a disponibilização da facilidade, o coordenador de Jurisprudência, Matheus Corradi Ferreira Brandão, argumentou que a iniciativa busca atender à demanda crescente de usuários que utilizam dispositivos móveis, como celulares e tablets, como principal meio de acesso à internet. "Assim, permite maior acessibilidade, flexibilidade e usabilidade, dispensando o uso de computadores ou de notebooks”, disse. 

Para a secretária-geral, Flávia Letícia Fernandes Baesso Martins, a ampliação do acesso à consulta dos textos de prejulgados emitidos pelo TCE/SC — pronunciamentos de caráter interpretativo de direito em tese do Pleno — reforça o compromisso da Instituição com a inovação e a modernização de seus serviços e com a disseminação do teor de seus precedentes, “de modo a fomentar a segurança jurídica no exercício de suas competências e maior transparência aos cidadãos”. 

A medida está em sintonia com o Planejamento Estratégico do Tribunal, que prevê o desenvolvimento de estratégias para fortalecer a comunicação e o acesso à informação e para estimular o controle social e a participação cidadã. Tais ações são fundamentais para possibilitar uma comunicação didática, objetiva, simples e inclusiva, com foco nas pessoas que recebem as informações, e para facilitar o acesso, o entendimento e o uso do conteúdo produzido pelo TCE/SC. 

O sistema 

O Sistema de Pesquisa de Prejulgados permite diversas possibilidades de busca, a partir de um leiaute que favorece a visualização dos textos. Na tela de abertura do sistema, há um campo de pesquisa principal, que permite a inserção de palavras para a busca. Ao clicar em “Pesquisar”, são listadas as ocorrências.  

Na coluna da lateral esquerda, há outras três possibilidades de busca, que podem ser utilizadas de forma separada ou conjunta. São elas:   

- com todas as palavras;  
- com a expressão exata; e  
- sem as palavras inseridas no campo.   

O coordenador de Jurisprudência, Matheus Corradi Ferreira Brandão, explica que a pesquisa principal se sobressai perante as demais e que tal campo retorna resultados de prejulgados que contenham qualquer uma das palavras inseridas. Além disso, informa que o sistema aceita busca pelo número do prejulgado ou do processo.  

Por padrão, os resultados da busca exibem os prejulgados na ordem dos mais recentes para os mais antigos. Entre as informações disponíveis estão o conteúdo do prejulgado e os links para o processo e para a edição do Diário Oficial em que a decisão está publicada.  

Na tela de abertura, também é possível ter acesso à “Lista Geral de Prejulgados” e à “Pesquisa avançada”, cujos campos — nome do relator do processo, unidade, data, número do prejulgado ou do processo que originou a decisão — são os mesmos que aparecem na coluna da esquerda.   

A ferramenta ainda disponibiliza outras três funcionalidades que permitem compartilhar o link dos resultados filtrados, fazer download de uma planilha do Excel no formato .xlsx com os resultados da pesquisa, e copiar o texto do prejulgado. Também há dicas para pesquisa e um formulário para avaliação.  

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