O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) recebeu, nesta semana, a visita de técnicos e engenheiros da Associação de Municípios da Região de Laguna (Amurel), que vieram conhecer in loco a estrutura e o funcionamento do Laboratório de Obras Rodoviárias da Corte de Contas. A associação está reunindo informações e orientações técnicas com o objetivo de implantar seu próprio laboratório de análise de asfalto para atender os 18 municípios que integram a entidade. 

 A visita, ocorrida na segunda-feira (21/9), representa mais um desdobramento do Acordo de Cooperação Técnica N. TC-32.2026.01, cujo termo de adesão foi assinado em 20 de agosto entre o TCE/SC e a Amurel para apoiar associações de municípios na criação de estruturas capazes de verificar a qualidade dos materiais e serviços empregados em obras de pavimentação asfáltica.  

A agenda incluiu a apresentação dos equipamentos utilizados pelo Tribunal, demonstrações dos métodos de análise e troca de experiências com a equipe técnica responsável pelas auditorias na área de infraestrutura. O objetivo é fornecer subsídios para que a Amurel possa estruturar adequadamente seu futuro laboratório e ampliar sua capacidade de fiscalização das obras executadas nos municípios da região. 

Para o diretor de Licitações e Contratações (DLC) do TCE/SC, Rogério Loch, a iniciativa fortalece a atuação das associações de municípios e amplia o alcance das ações de controle tecnológico das obras públicas. “A Amurel já possui um laboratório de solos e agora pretende ampliar essa estrutura para contemplar também a análise da pavimentação asfáltica. Estamos compartilhando conhecimento, apresentando equipamentos e nos colocando à disposição para orientar sobre procedimentos, normas técnicas e métodos de avaliação. A ideia é que eles possam replicar em campo o modelo que o TCE utiliza, fortalecendo o controle da qualidade das obras executadas na região”, destacou. 

Também em agosto, o TCE/SC realizou, em Tubarão, uma capacitação voltada à melhoria da qualidade das obras de pavimentação asfáltica executadas pelos municípios catarinenses. A atividade reuniu gestores e servidores das cidades que integram a Amurel e integrou as ações de incentivo à criação e à estruturação de laboratórios de asfalto na região.  

Segundo o diretor-executivo da Amurel, Celso Heidemann, a visita representa um passo importante para a concretização do projeto. “Já contamos com uma equipe formada e com um laboratório de solos em funcionamento. Viemos conhecer a estrutura do Tribunal, entender os equipamentos necessários e os métodos de trabalho utilizados para que possamos implantar, em breve, um laboratório de análise de asfalto na Amurel. Nosso objetivo é oferecer mais segurança aos prefeitos, aos gestores de contratos e, principalmente, à população, garantindo que as obras entregues tenham a qualidade esperada”, afirmou. 

O gestor do projeto de parceria com as associações de municípios no TCE/SC, Moisés Hoegenn, ressaltou que a visita representa a primeira evolução prática após a etapa inicial de sensibilização e capacitação dos gestores municipais. “A Amurel está dando um passo muito importante ao conhecer nossa estrutura e buscar os subsídios necessários para adequar seu projeto e ampliar o laboratório que já possui. Essa aproximação torna mais clara e concreta a implantação do laboratório de asfalto e demonstra que a associação está se preparando para fortalecer a fiscalização e o controle tecnológico das obras de infraestrutura em sua região”, observou. 

Cooperação 

O Acordo de Cooperação Técnica N. TC-32.2026.01 tem como objetivo promover a melhoria da qualidade das obras municipais de pavimentação asfáltica por meio da cooperação técnico-institucional entre o TCE/SC e as associações de municípios catarinenses. A iniciativa prevê ações de capacitação de gestores e equipes técnicas, apoio à criação e estruturação de laboratórios de asfalto, disseminação de boas práticas de controle tecnológico e acompanhamento orientativo dos procedimentos adotados após a implantação dessas estruturas. O acordo possui vigência de 60 meses.  

No caso da Amurel, a parceria beneficiará os 18 municípios que compõem a associação: Armazém, Braço do Norte, Capivari de Baixo, Grão-Pará, Gravatal, Imaruí, Imbituba, Jaguaruna, Laguna, Pedras Grandes, Pescaria Brava, Rio Fortuna, Sangão, Santa Rosa de Lima, São Ludgero, São Martinho, Treze de Maio e Tubarão. A expectativa é que a implantação do laboratório fortaleça o controle da qualidade dos materiais e serviços empregados nas obras de pavimentação, proporcionando maior segurança técnica e jurídica aos gestores públicos e mais qualidade à população usuária dessas vias.

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