Experiências nacionais e internacionais sobre controle social, avaliação de política pública e formação docente foram o foco central  das atividades do IV Simpósio Nacional de Educação (Sined) e do III Encontro Nacional de Promotores e Promotoras de Justiça da Educação na tarde desta quarta-feira (10/08), em Florianópolis. Os temas foram abordados em dois painéis, que tiveram a participação de seis especialistas.

O encontro, organizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), encerra nesta quinta-feira (11/8), no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (confira a programação completa), e pode ser acompanhado pelo canal do TCE/SC no YouTube.

As atividades da tarde iniciaram com o painel “Educação, controle social e relação com entidades do setor público”. Na ocasião, foram relatadas experiências de empoderamento da comunidade escolar como forma de contribuir para a fiscalização das políticas públicas na educação e em outras áreas. “A gente precisa engajar quem está na ponta. É a chave para um sistema educativo que dá certo, que produz os resultados que a gente quer. Hoje vamos ver aqui como a gente engaja atores no sistema para estimular essa força coletiva que a gente tem que dar ao trabalho que todos aqui desenvolvem”, comentou na abertura do painel a mediadora Florencia Guerzovich, que é pesquisadora do Grupo Politeia do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).

Três exemplos práticos sobre o tema foram apresentados pelos painelistas. Consultor em transparência, accountability e governo aberto na Argentina, Marcos Mendiburu apresentou iniciativas de controle social com o envolvimento da comunidade escolar realizadas na Holanda e no Peru. Neste último, o governo local criou um programa no qual os estudantes foram incentivados a realizar vistorias, contribuindo para as atividades dos órgãos de controle a partir do monitoramento cidadão. “É preciso promover a cultura democrática, a responsabilidade social com relação ao uso de recursos públicos, principalmente nas escolas. E saliento a importância das Entidades Fiscalizadoras Superiores para a inovação, para engajar uma diversidade de atores nesses processos”, destacou o especialista, que participou por videoconferência.

Da Europa, a integrante do governo da Moldávia Tatiana Savva relatou o processo de implantação de uma política de participação pública no país e destacou o papel das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ESFs) nesses processos. “O benefício e o valor das ESFs é fazer a diferença na vida das pessoas, e às vezes fazer isso é bem difícil. Mas depois de termos passado por essa experiência e saber como funciona no Brasil, acredito que essas entidades têm o respeito e a confiança do público e da sociedade para se encarregarem de traduzir os dados produzidos. É preciso informar e empoderar os cidadãos com as informações depois delas serem coletadas e traduzidas”, comentou Tatiana. Em território moldavo, 100 escolas participaram de um projeto que envolveu pais, alunos e docentes na gestão do orçamento escolar, com vistas à boa governança financeira.

Um exemplo nacional também foi apresentado no painel. Como mostrou a professora Vera Lucia Tieko Suguihiro, professora na Universidade Estadual de Londrina, a cidade paranaense tinha dificuldade em conseguir melhores produtos para a merenda escolar e buscou aproximação com os produtores locais para contornar o problema, fomentando também o comércio da região. “Ação compartilhada é a palavra-chave, seja com o produtor, com o fornecedor, setor público e privado. Não é dar. É conversar, dialogar, ouvir esse segmento para que realmente a gente possa entender as suas necessidades e também atender às necessidades do próprio setor público. É nessa conjugação de esforços que nós vamos conseguir melhorar as nossas compras e o fornecimento de merenda de qualidade. Como consequência, a gente pratica o controle social e dá transparência para o ato público, no nosso cotidiano”, atestou a professora.

Ao fim das falas do painel, o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/-SC) comentou as exposições e reiterou o que os painelistas falaram sobre a necessidade de o controle das políticas públicas ser mais abrangente. “Incomoda muito essa visão retrospectiva do controle, como sendo só auditoria. Controle é muito mais amplo. A gente tem de ter uma nova cultura de fazer controle, um controle prospectivo. Ele tem que ser proativo e nós, do Tribunal de Contas, não somos um julgador inerte, somos antes disso um órgão de fiscalização. Nós temos que ter iniciativa de procurar, encontrar os problemas e buscar as soluções para os problemas, sempre dialogando com o gestor”, declarou.

Política pública de educação
No painel sobre avaliação da política pública de educação e formação docente, a mediadora Carolina Costa, conselheira do Tribunal de Contas da Bahia (TCE/-BA), abriu as exposições destacando que “o Sined representa a mobilização e a preocupação do sistema de controle externo do Brasil acerca da fiscalização da política pública educacional, o que demonstra justamente a preocupação em relação à fiscalização dessa política”. Na sequência, três painelistas mostraram caminhos para a estruturação da formação docente e das avaliações da educação.

“O que define o aprendizado efetivo da criança em uma rede pública são as condições de funcionamento dessa rede, é a política de formação continuada dos professores, é o material didático estruturado para o aprendizado, o sistema de avaliação da aprendizagem que acompanha o feedback da evolução da criança e um sistema de valorização meritocrática dos profissionais do magistério, gerando bonificações, benefícios a partir do desenvolvimento dos estudantes”, disse o secretário de Educação de Sobral (CE), Francisco Herbert Lima Vasconcelos, ao relatar a transformação no sistema de ensino da cidade nos últimos 20 anos.

Secretário de Educação de Recife, Frederico da Costa Amâncio também pontuou o papel central da formação continuada no desenvolvimento da educação. Ele afirmou que os cursos ofertados aos professores têm como base as avaliações realizadas em sala de aula, a partir das quais se identificam as necessidades da rede. “As avaliações não são o nosso fim. Os indicadores, os resultados não são o fim maior. Nosso objetivo é a aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes. Mas são as ferramentas mais poderosas que nós temos para acompanhar uma rede, a educação do país, de um estado ou município”, comentou.

Na mesma linha, a professora da Universidade Regional de Blumenau Cássia Ferri encerrou o segundo painel do dia defendendo que os “processos de formação continuada permitam e apoiem o professor na compreensão das políticas públicas e, consequentemente, os convidem e convoquem a serem seus analistas, seus avalizadores e protagonistas”.

Crédito fotos: Guto Kuerten, Acom, TCE/SC 

Sonoras dos painelistas

• Vera Lucia Tieko Suguihiro – professora da Universidade Estadual de Londrina (ouça)
• Tatiana Savva – government of Moldova, former economic researcher at expert group (ouça)
• Marcos Mendiburu – consultor em transparência, accountability e governo aberto da Argentina (ouça)
• Florencia Guerzovich – pesquisadora do Grupo Politeia do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas da Udesc (ouça)
• Adircélio de Moraes Ferreira Júnior – presidente do TCE/SC (ouça)
• Cássia Ferri – professora da Universidade Regional de Blumenau (ouça)
• Francisco Herbert Lima Vasconcelos – secretário da Educação de Sobral (ouça)
• Frederico da Costa Amancio – secretário da Educação de Recife (ouça)
• Carolina Costa – conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (ouça)

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