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TCE/SC reforça orientação sobre contratação de shows pelas prefeituras
seg, 17/08/2026 - 16:23
Locutor: TCE/SC reforça orientação sobre contratação de shows pelas prefeituras
Vinheta TCE Informa
Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) reforçou o alerta aos municípios sobre os cuidados necessários na contratação de shows, artistas e outros eventos com dinheiro público.
O Tribunal enviou um ofício circular aos prefeitos e controladores internos dos 295 municípios catarinenses. A iniciativa ocorre após fatos investigados pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de Santa Catarina, no âmbito da Operação Pão e Circo.
Segundo o TCE/SC, antes de contratar atrações artísticas, os gestores precisam avaliar se a despesa está de acordo com as prioridades da administração pública, especialmente em áreas como saúde, educação, assistência social, saneamento e infraestrutura.
O Tribunal também chama atenção para os casos de contratação sem licitação, por inexigibilidade. Nessa situação, além dos requisitos legais, a administração deve justificar a escolha do artista e verificar se o preço cobrado é compatível com valores praticados em apresentações semelhantes.
Outra recomendação é que os eventos sejam planejados, tenham ampla divulgação e atendam ao interesse público.
O TCE/SC informa ainda que está atualizando a orientação da Nota Técnica sobre o tema publicada em 2023 e preparando um painel para acompanhar os gastos dos municípios com artistas, shows e eventos.
Em anos eleitorais, os cuidados devem ser redobrados, especialmente em relação às restrições previstas na legislação para shows pagos com recursos públicos.
Com informações do Tribunal de Contas de Santa Catarina, repórter Nyrlene Pamplona.
Vinheta TCE Informou
Áudio
Ago_17_áudio contratação shows_Site.mp3
(1.81 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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