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Em palestra de abertura do 7º Congresso de Direito Financeiro no TCE/SC, desembargador Marcus Abraham fala em equilíbrio financeiro do Estado e legado para futuras gerações

qua, 08/06/2022 - 21:44
Desembargador Marcus Abraham aparece falando ao microfone em um púlpito. Ao fundo, um cartaz amarelo do Sétimo Congresso Internacional de Direito Financeiro

O 7º Congresso Internacional de Direito Financeiro, que começou na noite desta quarta-feira (8/6), na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em Florianópolis, contou com a palestra do desembargador Marcus Abraham, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e professor titular de Direito Financeiro da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Durante a palestra “Passado, presente e futuro do Direito Financeiro no Brasil”, o magistrado tratou da importância da busca do equilíbrio financeiro do Estado e disse que não podemos quedar inertes e deixar para as futuras gerações um legado negativo de irresponsabilidade fiscal, de déficit público e de endividamento crescente e impagável. 

“A fórmula básica para a sustentabilidade e o equilíbrio financeiro estatal vem de uma arrecadação justa somada a um gasto eficiente. Tributar menos de mais pessoas e empresas, ampliando-se a base de incidência fiscal, e gastar melhor, com menos recursos e de maneira competente, através de uma gestão pública responsável, sem que se permitam desvios, corrupção, superfaturamento, falta de planejamento e outras mazelas nas finanças públicas é, penso eu, a equação ideal", afirmou.  

Assista à íntegra da palestra no canal do TCE/SC no Youtube a partir do ponto de 1h26min.

A programação, que será realizada no formato híbrido e transmitida pelo canal do TCE/SC no YouTube, conta com palestras e painéis sobre finanças, direito público, políticas públicas, responsabilidade fiscal em tempos de crise, transparência do orçamento público e accountability e termina nesta sexta-feira (10/6). A palestra de encerramento ficará a cargo do procurador-geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras.

O evento é voltado para integrantes e servidores dos TCs, dos Ministérios Públicos de Contas, dos Ministérios Públicos, dos Legislativos, dos Judiciários, da Controladoria-Geral da União, dos Executivos estaduais e municipais, além de professores, acadêmicos e profissionais das áreas do Direito, da Economia, da Contabilidade e da Administração.

A organização é da Corte catarinense, do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul e do Instituto Rui Barbosa. Conta com o apoio do Conselho Nacional dos Presidentes do Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Sociedade Brasileira de Direito Financeiro, da Academia Sul-Mato-Grossense de Direito Público, da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (Fadisp), da Sociedade Paulista de Direito Financeiro e da Faculdade Insted, de Campo Grande (MS).

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