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TCE/SC leva orientação sobre emendas parlamentares a sete regiões de Santa Catarina
qui, 06/08/2026 - 11:30
Locutor: TCE/SC leva orientação sobre emendas parlamentares a sete regiões de Santa Catarina
Vinheta TCE Informa
Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) inicia, na próxima semana, uma nova etapa do 27º Ciclo de Estudos do Controle Público da Administração Municipal.
Desta vez, a capacitação será totalmente dedicada às emendas parlamentares, tema que ganhou ainda mais relevância após as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e as novas regras para aplicação e fiscalização desses recursos.
O Ciclo de Estudos será realizado em sete cidades catarinenses: Lages, no dia 11 de agosto; Criciúma, dia 13; Mafra, em 18 de agosto; Itajaí, no dia 20; Chapecó, em primeiro de setembro; Caçador, no dia 3; e Florianópolis, no dia 10 de setembro. As atividades acontecem sempre das nove da manhã às cinco da tarde.
Ao longo do dia, integrantes da área técnica do Tribunal vão orientar prefeitos, vereadores, secretários e servidores sobre os principais aspectos da gestão das emendas. A programação inclui normas e jurisprudência, prestação de contas no sistema e-Sfinge, além dos procedimentos contábeis e orçamentários necessários para garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
Para o Diretor-Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas, Sidney Antonio Tavares Júnior, é uma oportunidade importante para que servidores e gestores tirem dúvidas sobre as emendas parlamentares.
Sonora Sidney Antonio Tavares Júnior
Locutor: O TCE/SC colocou em funcionamento o Painel de Emendas Parlamentares, uma ferramenta pública disponível no site da instituição que reúne informações sobre a destinação e a execução das emendas em Santa Catarina. Segundo Sidney Tavares, além da capacitação durante o Ciclo, o Tribunal vem reforçando a necessidade de que Estado e municípios se adaptem às exigências de transparência, rastreabilidade e controle dos recursos das emendas parlamentares.
Sonora Sidney Antonio Tavares Júnior
Locutor: A partir desta 27ª edição, o Ciclo de Estudos do Controle Público da Administração Municipal, passou a ser temático. Neste ano já tratou da engenharia em obras de infraestrutura dos municípios, dos processos administrativos disciplinares e a agora o foco será nas emendas parlamentares. As inscrições para cada uma das sete etapas podem ser feitas no portal do TCE/SC na internet.
Com informações do Tribunal de Contas de Santa Catarina, repórter Edy Serpa
Vinheta TCE Informou
Áudio
Ago_06_áudio Ciclo_Site_0.mp3
(3.01 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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