Nestas quinta e sexta-feira (18 e 19 de setembro), Florianópolis reunirá representantes dos 33 Tribunais de Contas do Brasil — entre estaduais, municipais e do Distrito Federal — para discutir assuntos de interesse comuns voltados para o aperfeiçoamento das ações de controle externo previstas no Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex).
     Na oportunidade, haverá a eleição e posse da nova diretoria do Instituto Rui Barbosa (IRB) — sociedade civil, de caráter técnico, pedagógico, científico e cultural que congrega todos os Tribunais de Contas brasileiros —, para o biênio 2008/2010. O encontro nacional, que será realizado no Majestic Palace Hotel, é uma iniciativa do IRB — que tem sede em Santa Catarina —, com apoio do TCE catarinense.
     O Encontro será aberto às 14 horas. Logo após a abertura, às 14h30min, será feita uma demonstração prática das potencialidades do Portal dos Tribunais de Contas do País, primeiro produto nacional desenvolvido a partir da implantação do Promoex. A apresentação ficará a cargo do auditor fiscal de controle externo do TCE/SC Paulo Roberto Riccioni Gonçalves, coordenador do grupo de Gestão de Tecnologia da Informação do Programa.
     Além de ser uma ação prevista no Promoex, a criação do site (www.controlepublico.org.br) — a partir da utilização de software livre — atende às diretrizes do IRB, de promover a integração entre as Cortes do Brasil e aprimorar a comunicação, através da disponibilização de ferramentas de colaboração para os servidores e de informações sobre os Tribunais para os jurisdicionados e para a população.
     Às 15h15min, o presidente do TCE da Bahia, conselheiro Manoel Castro, irá apresentar outra ação prioritária do Promoex: a auditoria operacional piloto que está sendo realizada na área da educação, nos âmbitos federal, estaduais e municipais. Estão engajados o Tribunal de Contas da União e a maioria das Cortes de Contas do Brasil. A Instituição catarinense, através da Diretoria de Atividades Especiais, está concluindo o planejamento da auditoria que irá avaliar as capacitações de professores do ensino fundamental feitas pela Secretaria da Educação de Santa Catarina.
     O Tribunal de Contas de Santa Catarina — através do presidente José Carlos Pacheco e do diretor geral de Planejamento e Administração, Wilson Dotta — irá aproveitar a ocasião para apresentar, às 16h45min, um aplicativo desenvolvido em parceria com a Microsoft que permite a assinatura de diversos documentos ao mesmo tempo. Segundo o conselheiro Pacheco, a iniciativa é inédita, já que dispensa a assinatura manual de forma individualizada em cada documento. Além disso, vai expor outros quatro produtos, desenvolvidos pelo Tribunal catarinense para agilizar alguns de seus procedimentos e para oferecer facilidades ao gestor público: a certidão eletrônica de cumprimento de normas da Lei de Responsabilidade Fiscal, a emissão de alertas eletrônicos aos municípios que descumprirem pontos da LRF e o processo eletrônico — que eliminam o uso de papel, um avanço tecnológico que também contribui para a preservação do meio ambiente — e o portal de comunicação com os municípios.
     Também serão abordados, às 16 horas, os “Aspectos da Harmonização de Conceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal”, pelo corregedor do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, Luís Sérgio Gadelha Vieira, e, às 17h45min, o “Sistema de Fiscalização de Obras Pública (GEO-Obras)”, utilizando o GPS, pelo presidente do TCE do Mato Grosso, Antônio Joaquim.
     A eleição e posse da nova diretoria do Instituto Rui Barbosa (IRB) acontecerá na sexta-feira, a partir das 9 horas.