Ouvidoria: onde a gestão se transforma por meio da participação. Esse foi o tema da edição deste ano do “Dia da Ouvidoria”, realizado no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), no dia 19/3, das 14h às 18h. O evento é nacional, sob a coordenação do Instituto Rui Barbosa (IRB), desenvolvido por cada um dos tribunais de contas, e tem como objetivo fortalecer o funcionamento das ouvidorias e demonstrar como a gestão pública pode ser transformada por meio da participação social. 

Na ocasião, foram abordadas as potencialidades da Ouvidoria como instrumento de fortalecimento da cidadania, a partir de experiências institucionais, marcos normativos e práticas inovadoras. O Dia da Ouvidoria propõe ainda a reflexão sobre o papel estratégico das ouvidorias no fortalecimento da governança pública e na promoção de uma administração mais transparente, participativa e responsiva. 

“Falar de ouvidoria é, antes de tudo, falar de escuta. Mas não de qualquer escuta – trata-se de uma escuta qualificada, atenta e comprometida com a transformação da realidade. É a partir dessa escuta que as manifestações dos cidadãos se tornam elementos essenciais para aprimorar políticas públicas, corrigir falhas e fortalecer a gestão pública”, definiu o supervisor da Ouvidoria do TCE/SC, conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, na abertura do encontro.  

O conselheiro salientou que, nos municípios – onde a vida acontece de forma mais próxima –, este papel se torna ainda mais relevante. “As ouvidorias são, muitas vezes, a principal porta de entrada para o cidadão que deseja apontar problemas, sugerir melhorias, fazer críticas e elogios ou, simplesmente, compreender melhor o funcionamento da administração pública”, destacou.  

Segundo a diretora da Ouvidoria do TCE/SC, Walkiria Machado Rodrigues Maciel, é essencial reforçar a importância da Ouvidoria como espaço de mediação institucional e de reconstrução da confiança entre cidadãos e Estado. “A Ouvidoria tem potencial para transformar demandas sociais em insumos estratégicos para a melhoria da gestão pública, o aprimoramento dos serviços e o fortalecimento da democracia”, disse.  

Temas abordados 

O auditor fiscal de Controle Externo do TCE/SC Renato Costa falou sobre “os tribunais de contas e a participação cidadã: caminhos para um controle aberto e responsivo”. Em sua exposição, elencou algumas barreiras entre as instituições de controle e a sociedade, que resultam em baixa participação social. Entre elas, a linguagem excessivamente técnica, o desconhecimento da missão e das atribuições dos TCs, a cultura participativa pouco desenvolvida e a comunicação pública limitada. Como proposta conceitual, Renato apresentou estudo desenvolvido em seu doutorado, onde propõe o controle aberto para os tribunais de contas do Brasil. Segundo ele, este modelo prevê um controle preventivo, colaborativo, pedagógico, transparente e acessível, e é orientado ao valor público. “Não é abandonar o papel fiscalizador, mas complementá-lo e aproximá-lo da sociedade”, defendeu.  

Entre 1º a 30 de outubro de 2025, o TCE/SC, por meio da Ouvidoria, mapeou o funcionamento, a estrutura e a efetividades das ouvidorias dos Poderes Executivos e Legislativos dos 295 municípios catarinenses. A auditora fiscal de Controle Externo do TCE/SC Vanessa dos Santos apresentou os resultados obtidos na pesquisa, da qual foram respondentes 216 Executivos e 162 Legislativos. Com relação à estrutura, entre os dados identificados, por exemplo, 83% dos Executivos e 73% dos Legislativos têm estrutura formalmente instituída; 77% dos Executivos e 68% dos Legislativos têm ouvidor(a) designado(a). Quanto aos procedimentos, 100% dos Executivos e Legislativos recebem comunicação de irregularidade e reclamações.  

O terceiro viés da pesquisa foi com relação ao futuro. Nesse aspecto, surgiram questões como: “como ser mais assertivo nas respostas ao cidadão; como atender às pequenas demandas; como fortalecer o controle social e a participação cidadão nas políticas públicas; como aumentar o índice de resolutividade da Ouvidoria; e como aumentar a confiabilidade na instituição.  

O ouvidor do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), procurador de Justiça Luiz Ricardo Pereira Cavalcanti, apresentou a experiência da instituição. “A Ouvidoria ocupa posição estratégica na administração pública contemporânea, ao estruturar a escuta da sociedade e integrá-la ao funcionamento institucional”, explicou. Entre 2023 e 2025, o volume de manifestações registradas na Ouvidoria do MPSC teve um aumento de 95%, o que, segundo o procurador, revela ampliação do conhecimento sobre os direitos e maior aproximação entre cidadão e Ministério Público.  

Para a professora titular aposentada do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina, Teresa Kleba Lisboa, que abordou o tema “Cidadania e participação social: a importância da Ouvidoria do TCE/SC”, o controle social é um instrumento de participação dos cidadãos no controle do Estado, expressado de duas formas: pela prestação de contas do poder público e a responsabilização dos agentes políticos pelas ações dentro das normas e leis da sociedade. “É por meio do controle social que a sociedade se envolve no exercício da reflexão crítica e discussão para a politização de problemáticas que afetam a vida”, refletiu a professora. 

  Crédito da foto: Caio Cézar (Acom - TCE/SC)

Acompanhe o TCE/SC:   
Portal: www.tcesc.tc.br — Notícias — Rádio TCE/SC    
Twitter: @TCE_SC    
YouTube: Tribunal de Contas SC    
Instagram: @tce_sc    
WhatsApp: (48) 98809-3511    
Facebook: TribunalDeContasSC   
Spotify: Isso é da sua conta   
TikTok: @tce_sc   
Linkedin: Tribunal de Contas de Santa Catarina   
Flickr: Tribunal de Contas de Santa Catarina