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Locutor: TCE/SC recebe sugestões para aperfeiçoar orientações sobre contratação de máquinas e equipamentos
Vinheta TCE Informa
Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) está recebendo sugestões da sociedade e dos gestores públicos para aprimorar as regras que orientam a contratação de máquinas e equipamentos pelas administrações municipais e estaduais.
A consulta pública foi aberta pelo TCE/SC e trata de uma proposta de Nota Técnica sobre os critérios de pagamento em contratos de locação de máquinas, especialmente nos serviços de engenharia, manutenção de estradas, terraplenagem e drenagem.
O objetivo é ajudar os órgãos públicos a escolher modelos de contratação mais eficientes, com maior transparência e segurança na aplicação dos recursos públicos.
Uma das orientações previstas é priorizar, sempre que possível, o pagamento pelos serviços efetivamente realizados. Isso significa remunerar a empresa pelo volume de trabalho entregue, como metros cúbicos de terra escavados ou quilômetros de estrada conservados, em vez de pagar apenas pelo tempo de utilização das máquinas.
A proposta também analisa os riscos do modelo conhecido como hora-máquina, além dos contratos por diária ou mensalidade. O documento apresenta recomendações para o planejamento das contratações, a fiscalização dos serviços e a formação dos preços.
A consulta pública ficará aberta até o final de novembro. As contribuições podem ser enviadas por e-mail para dlc.cose@tcesc.tc.br.
Com a iniciativa, o Tribunal busca ouvir quem realiza e acompanha esse tipo de contratação, aperfeiçoando as orientações e contribuindo para que o dinheiro público seja aplicado com mais eficiência.
Com informações do Tribunal de Contas de Santa Catarina, repórter Nyrlene Pamplona.
Vinheta TCE Informou
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