Conselheiro substituto do TCE/SC representa Atricon em audiência pública sobre o piso nacional do magistério

Foto do conselheiro substituto Gerson Sicca durante audiência pública on-line. Sua imagem, cortada do tronco para cima, ocupa a tela inteira. Ele é um homem branco, de cabelos grisalhos. Veste terno e gravata e usa fones de ouvido.

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) Gerson dos Santos Sicca representou a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) na audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (16/5). A pauta do debate foi o descumprimento do piso salarial dos professores.

A participação da Atricon foi requerida pela deputada federal Luciene Cavalcante da Silva, que valorizou o trabalho feito pela entidade representativa dos Tribunais de Contas (TCs), principalmente no que diz respeito ao levantamento de dados e subsídios para o fortalecimento da luta pela valorização dos professores.

Em seu momento de fala, o conselheiro substituto Gerson Sicca agradeceu o convite feito à Atricon para, segundo ele, discutir um tema tão importante para o contexto da política educacional e ressaltou que o debate é valioso para o avanço da atuação e da contribuição do controle para garantir a implementação, a fiscalização e atualização do Piso Nacional do Magistério. Sicca também destacou que a Atricon vem atuando para integrar o sistema dos TCs a grandes pautas nacionais, tanto na área de educação como em outras políticas públicas.

O representante da Atricon reforçou, ainda, que estados e municípios devem aplicar o piso nacional dos professores e manter os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e citou o papel do controle externo na fiscalização. “Salvo alguma mudança legislativa, o papel do controle é determinar que os entes jurisdicionados apliquem a Lei. Do ponto de vista legal, os Tribunais de Contas têm realizado várias fiscalizações”, disse.

A audiência contou com a participação do deputado estadual do estado de São Paulo Carlos Giannazi, do representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação Daniel Cara, do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo, do promotor de Justiça do Ministério Público Federal Lucas Saschida e do secretário da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE/MEC), Mauricio Holanda.

Texto e foto: Atricon.

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