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TCE/SC determina correções em contratações de servidores da Prefeitura de Urussanga
qua, 09/09/2026 - 16:23
Locutor: TCE/SC determina correções em contratações de servidores da Prefeitura de Urussanga.
Vinheta TCE Informa
Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) apontou uma série de inconformidades na gestão de pessoal da Prefeitura de Urussanga, no Sul do Estado, e determinou a adoção de medidas corretivas.
Entre os problemas identificados está o alto número de professores contratados temporariamente, além da utilização exclusiva de servidores temporários para funções como monitor de transporte escolar e monitor escolar no lugar de profissionais admitidos por concurso público.
A fiscalização também encontrou muitos temporários exercendo funções de cargos efetivos, como agente de conservação urbana e predial, porteiro e educador físico da Academia da Saúde.
Segundo o TCE/SC, ainda havia servidores contratados sem processo seletivo e com prazo acima do permitido pela legislação.
O Tribunal também identificou inconsistência em pagamentos de salários. Um dos casos envolve o adicional de insalubridade, concedido em desacordo com laudos técnicos e com as normas municipais.
Outro problema apontado foi o pagamento de gratificações por funções de confiança e de cargos comissionados sem critérios objetivos para definir os valores. O TCE/SC ainda questionou a atribuição dessas funções a servidores temporários e comissionados.
A decisão está no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal e integra um processo que analisou atos de pessoal do município a partir de 2024.
Com informações do Tribunal de Contas de Santa Catarina, repórter Edy Serpa
Vinheta TCE Informou
Áudio
Set_09_Decisão Urussanga ÁUDIO_SITE.mp3
(1.43 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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