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TCE/SC suspende contrato de R$ 35 milhões para gestão de eventos em Itajaí
ter, 08/09/2026 - 15:48
Locutor: TCE/SC suspende contrato de R$ 35 milhões para gestão de eventos em Itajaí.
Vinheta TCE Informa
Locutor: A homologação da contratação de uma empresa para administrar a Marejada 2026, o Réveillon 2026/2027, o Carnaval de 2027 e a Festa do Colono de 2027, em Itajaí, foi suspensa pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).
O contrato estimado em R$ 35 milhões e 400 mil reais seria firmado entre a Prefeitura e a empresa vencedora do certame licitatório para administrar os quatro grandes eventos oficiais do município.
A decisão é do conselheiro Luiz Eduardo Cherem e foi tomada de forma cautelar, depois que uma empresa do setor de eventos apresentou uma representação ao Tribunal.
Na análise inicial, a área técnica do TCE/SC apontou possíveis problemas na preparação da licitação.
Entre os questionamentos está a pesquisa de preços usada para calcular o valor da contratação. Segundo os técnicos, a Prefeitura consultou apenas empresas privadas e não apresentou uma justificativa formal para a escolha dos fornecedores.
Também foi apontada a falta de um orçamento detalhado, com a discriminação dos serviços, quantidades e preços unitários.
Outro ponto envolve o critério de julgamento escolhido pela Prefeitura, chamado de técnica e preço. Para a área técnica, parte significativa dos serviços contratados é de natureza operacional, como segurança, limpeza, iluminação, sonorização e infraestrutura.
O Tribunal também questionou a decisão de reunir os quatro eventos em um único lote. Segundo a análise preliminar, não foram apresentados elementos suficientes para demonstrar por que a contratação não poderia ser dividida.
Com a cautelar, a Prefeitura pode continuar algumas etapas internas da licitação, mas está impedida de homologar o resultado e assinar o contrato até uma nova decisão do Tribunal. Os responsáveis terão 30 dias para apresentar justificativas.
A proximidade da Marejada, prevista para outubro, também foi considerada pelo relator. Por isso, a decisão não paralisa todo o processo, mas impede, neste momento, a conclusão da contratação. A análise do TCE/SC ainda não é uma decisão definitiva sobre as possíveis irregularidades.
Com informações do Tribunal de Contas de Santa Catarina, repórter Nyrlene Pamplona
Vinheta TCE Informou
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Set_08_Eventos Itajaí ÁUDIO_SITE.mp3
(2.46 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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