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TCE/SC Listagem de publicações

AVISO: a partir do 4º número, todas as edições da RTCE/SC passam a ser disponibilizadas no link https://revista.tcesc.tc.br/index.php/rtcesc, no item Acervo, do menu.

Coletânea de jurisprudência do TCE/SC: precedentes selecionados e comentados
22/06/2017 - 17:18
Principais precedentes que formam a jurisprudência do TCE/SC. Edição 2017. Colorido. Páginas: 155p. Publicação Eletrônica.
Coletânea de jurisprudência do TCESC.pdf (1.91 MB)


Constituição Estadual anotada com Prejulgados
16/12/2014 - 18:45
Publicação que traz 413 notas de rodapé, contemplando aproximadamente 500 decisões do Tribunal Pleno em processos de consultas sobre temas Constitucionais, formuladas por agentes públicos ao TCE/SC. Edição 2014. Cor. Página: 267 p.
Constituicao estadual a anotada com Prejulgados do TCESC.pdf (2.54 MB)


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