O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizou, na tarde do dia 9 de junho, nova reunião da Mesa de Consensualismo para discutir o reordenamento da oferta de vagas no ensino fundamental em Florianópolis, de maneira que gradativamente a rede municipal assuma o atendimento dos anos iniciais (1º ao 5º ano) e as escolas estaduais os anos finais (6º ao 9º ano). O encontro foi coordenado pelo conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, relator temático da Educação no TCE/SC e da mesa de consensualismo (MCO), e contou com a participação da secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta, do secretário municipal de Educação de Florianópolis, Thiago Mello Peixoto da Silveira, da diretora-geral adjunta de Controle Externo do TCE/SC, Monique Portella, além de representantes das secretarias envolvidas e do Tribunal. 

Durante o encontro, o grupo técnico formado pelas secretarias estadual e municipal de Educação apresentou relatório com propostas de enfrentamento da questão a médio e longo prazos, com foco na articulação entre as redes municipal e estadual, ampliação da infraestrutura e ampliação da educação em tempo integral. O documento destaca que o cenário atual das redes exige esforço intencional de planejamento e investimento, especialmente diante das diretrizes do novo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em abril deste ano, que reforça a priorização da expansão da educação em tempo integral, trazendo como meta ao final do plano atender ao menos 65% das escolas públicas e 50% dos estudantes nessa modalidade de ensino. 

Durante a reunião, foram discutidos cenários de curto, médio e longo prazos, sendo a infraestrutura considerada o principal desafio, com necessidade de investimentos na construção e ampliação de escolas e salas de aula para garantir maior oferta de vagas e o reordenamento das matrículas dos anos iniciais e finais do ensino fundamental. 

O grupo propôs ações conjuntas que independem, inicialmente, da expansão da infraestrutura, entre elas, a antecipação do planejamento da oferta das redes para 2027, com início no segundo semestre de 2026, retomada da portaria conjunta de matrículas para o 1º e 6º anos, priorizando maior oferta do 1º ano na rede municipal e do 6º ano na rede estadual, e o compartilhamento das listas de espera do ensino fundamental em 2026, para que o município priorize os anos iniciais e o Estado os anos finais. 

Além dessas medidas, verificou-se a necessidade de elaboração de um estudo específico com vistas à inclusão de investimentos já no próximo Plano Plurianual (PPA), com metas físicas e financeiras de implementação a partir de 2028, contemplando a necessidade de construção de salas de aula, disponibilidade de terrenos e estimativa de investimentos. 

Ao abrir a reunião, o conselheiro Gerson dos Santos Sicca destacou que o reordenamento da oferta educacional é um ponto estruturante para a melhoria da gestão. “Para nós, no Tribunal, fica muito claro que o reordenamento da rede é um ponto inicial fundamental para que seja possível, de fato, melhorar diversos processos dentro da gestão educacional”, afirmou. 

Ao final, Sicca destacou a importância do planejamento e do tempo como legado da Mesa de Consensualismo. “Mais do que os ajustes que venham a ser estabelecidos, esta mesa sinaliza para todos os municípios de Santa Catarina a importância do planejamento. Sem reordenamento da oferta, os problemas tendem a se agravar, especialmente em um estado com intensa mobilidade populacional como o nosso”, concluiu. 

As discussões realizadas durante as reuniões da Mesa de Consensualismo serão objeto de relatório técnico a ser emitido pela DGCE com o consenso estabelecido e as propostas de encaminhamento dos seus integrantes, o que subsidiará o relator na apresentação da proposta de encaminhamento ao Plenário. 

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