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TCE/SC orienta institutos municipais de previdência a reforçar controle de descontos em benefícios de aposentados e pensionistas
ter, 28/07/2026 - 12:14
VINHETA TCE INFORMA
Locutor: TCE/SC orienta institutos municipais de previdência a reforçar controle de descontos em benefícios de aposentados e pensionistas
Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) identificou falhas nos controles adotados por institutos de previdência sobre descontos aplicados aos benefícios de aposentados e pensionistas dos Regimes Próprios de Previdência Social, os chamados RPPS.
O levantamento analisou como esses descontos, tais como mensalidades de associações, sindicatos e empréstimos consignados, são autorizados e fiscalizados. A principal preocupação é garantir que nenhuma cobrança seja feita sem a autorização do beneficiário.
Depois da análise, o Tribunal aprovou uma série de recomendações para reforçar a segurança desses procedimentos. Entre as medidas estão a exigência de autorização formal para cada desconto, o arquivamento desses documentos, em formato físico ou digital, e a formalização de convênios com as entidades que oferecem esse tipo de serviço.
O TCE/SC também orientou os institutos a ampliar a transparência, facilitando o acesso dos aposentados e pensionistas às folhas de pagamento e realizando conferências periódicas para verificar se os descontos registrados correspondem às autorizações concedidas.
As recomendações foram encaminhadas a 36 institutos de previdência e às prefeituras dos municípios que eles representam. Entre eles, Balneário Camboriú, Brusque, Chapecó, Florianópolis, Garopaba, Joinville, Lages, Mafra, Palhoça, São José, São Bento do Sul, Videira e Timbó Grande. Além disso, as prefeituras receberam orientação para fortalecer ou criar canais de ouvidoria voltados aos segurados.
O trabalho terá continuidade. A área técnica do Tribunal vai aprofundar a análise dos descontos aplicados aos benefícios previdenciários para verificar se os mecanismos de controle adotados são suficientes para proteger os aposentados e pensionistas.
VINHETA TCE INFORMOU
Áudio
Jul_28_RPPS - Acom_Site.mp3
(1.85 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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