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Tribunal de Contas aponta inconsistências e suspende licitação de serviço de guincho
ter, 28/07/2026 - 12:15
VINHETA TCE INFORMA
Locutor: Tribunal de Contas aponta inconsistências e suspende licitação de serviço de guincho
Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu uma licitação da Prefeitura de Vidal Ramos, município do Vale do Itajaí, para a concessão dos serviços de guincho, guarda e depósito de veículos apreendidos. A medida é cautelar e foi adotada após a identificação de possíveis falhas no planejamento e na elaboração do edital.
A decisão foi tomada antes da assinatura do contrato. Embora a empresa vencedora já tivesse sido definida, o Tribunal entendeu que era necessário interromper o processo para evitar que um contrato fosse firmado antes da análise das inconsistências apontadas pela área técnica.
Entre os problemas identificados está uma divergência entre o prazo para o início da operação. Enquanto o edital prevê que a empresa comece a prestar o serviço em até 30 dias após a contratação, os estudos que embasaram a licitação indicam que a estrutura necessária levaria cerca de cinco meses para ficar pronta.
Outra inconsistência envolve a localização do pátio onde os veículos apreendidos serão armazenados. Os documentos apresentam regras diferentes sobre essa exigência, o que pode gerar dúvidas entre os interessados e comprometer a competitividade da disputa.
Além de suspender a licitação, o TCE/SC determinou a abertura de audiência com o prefeito de Vidal Ramos, que terá 30 dias para apresentar esclarecimentos e informar as providências adotadas. A suspensão permanece em vigor até nova decisão do Tribunal.
VINHETA TCE INFORMOU
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Autor
Agência TCE/SC
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