Mais de 900 agentes públicos já participaram das quatro primeiras etapas do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal: Emendas Parlamentares, promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). A iniciativa, que passou por Lages, Criciúma, Mafra e Itajaí, tem como objetivo orientar gestores e servidores municipais sobre a correta gestão, execução, rastreabilidade e fiscalização dos recursos provenientes de emendas parlamentares. 

 Com o tema “Governança na execução de emendas parlamentares: planejamento, transparência e rastreabilidade”, os encontros buscam fortalecer a segurança jurídica, a transparência e a efetividade na aplicação dos recursos públicos nos municípios catarinenses. Ao todo, serão realizadas sete etapas. As próximas ocorrerão em Chapecó (1º/9), Caçador (3/9) e Florianópolis (10/9). Para participar, clique aqui.

Na abertura da etapa realizada em Itajaí, nesta quinta-feira (20/8), o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, ressaltou a importância da transparência na destinação e na execução dos recursos. 

“As emendas parlamentares democratizaram o acesso ao dinheiro público. Elas fazem com que ele chegue de forma rápida até o cidadão. No entanto, também precisamos de transparência e de rastreabilidade desses recursos. A sua aplicação deve ser a mais republicana e transparente possível, que é o que a população espera de todos nós”, afirmou. 

O prefeito de Itajaí e presidente da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri), Robison José Coelho, enfatizou a importância do caráter preventivo da atuação do Tribunal. Para ele, a aproximação entre o TCE/SC e os gestores municipais permite antecipar problemas, fortalecer boas práticas administrativas e contribuir para uma gestão mais eficiente e segura. 

A receptividade dos municípios tem marcado as etapas do evento. Em Mafra, na terça-feira (18/8), o prefeito Carlos Nitz destacou que a qualificação das equipes é fundamental para aprimorar a aplicação dos recursos públicos e atender às expectativas da comunidade. Segundo ele, a atuação orientadora do Tribunal aproxima o conhecimento técnico da realidade dos municípios e auxilia os servidores no enfrentamento dos desafios da gestão. 

As palestras são conduzidas por auditores fiscais de Controle Externo das diretorias de Contas de Governo (DGO), de Contas de Gestão (DGE) e de Informações Estratégicas (DIE). Entre os temas abordados, estão aspectos jurídicos, normativos e institucionais das emendas parlamentares; planejamento e execução orçamentária e financeira; prestação de contas, transparência e controle interno; fiscalização e mitigação de riscos; além de boas práticas de gestão. 

 O ciclo é organizado pelo Instituto de Contas (Icon) em conjunto com a DGE, a DGO e a DIE, em parceria com as associações de municípios. Para a assessora técnica do Icon, Marina Selinke Casagrande, o diálogo com os participantes contribui para o aprimoramento das ações de capacitação promovidas pelo Tribunal. “Nós, do TCE/SC, aprendemos muito com as dúvidas e os questionamentos apresentados pelos participantes. Isso é fundamental para que possamos oferecer soluções e informações que ajudem a melhorar o trabalho desenvolvido nos municípios”, afirmou. 

Painel amplia transparência sobre emendas parlamentares 

 Outro destaque apresentado durante o ciclo é o Painel Emendas Parlamentares, disponível na plataforma Farol TCE desde 6 de julho. Desenvolvida pelo TCE/SC, a ferramenta reúne, em um único ambiente, informações sobre emendas destinadas a ações e projetos em diferentes áreas do Estado. 

 O painel amplia a transparência sobre recursos destinados a beneficiários catarinenses desde 2015 e fortalece o controle social. Para as emendas pagas a partir de 2026, também permite acompanhar o percurso dos recursos desde a destinação até a aplicação final. 

Os dados mostram que, entre 2022 e 6 de julho de 2026, foram destinados R$ 7,7 bilhões por meio de 21.564 emendas parlamentares, beneficiando 2.054 entidades públicas e privadas. Os valores destinados cresceram nos últimos anos, passando de R$ 556,8 milhões, em 2022, para R$ 1,9 bilhão, em 2025. Em 2026, até o início de julho, os repasses já somavam R$ 1,4 bilhão. 

Crédito das fotos: Caio Cezar (Acom – TCE/SC) 

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