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VINHETA TCE INFORMA
Locutor: TCE/SC cobra melhorias no atendimento a estudantes com autismo na rede pública de ensino
Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou que órgãos responsáveis pela educação especial apresentem um plano de ação para corrigir problemas identificados no atendimento a estudantes com Transtorno do Espectro Autista, o TEA.
A determinação envolve a Fundação Catarinense de Educação Especial, a Secretaria de Estado da Educação e a Secretaria Municipal de Educação de Balneário Camboriú. Os órgãos têm 30 dias para informar ao Tribunal quais medidas serão adotadas, os prazos para execução e os responsáveis pelas ações.
A decisão é resultado de uma auditoria realizada pelo TCE/SC, que avaliou os critérios de atendimento aos estudantes com autismo e a qualidade dos serviços de educação especializada oferecidos pelas redes públicas estadual e municipal.
Durante a fiscalização, o Tribunal identificou falhas no controle das informações sobre os estudantes, dificuldades no acompanhamento daqueles que tiveram mudanças nos serviços de atendimento e falta de mecanismos para monitorar sua trajetória escolar.
A auditoria também apontou problemas na estrutura dos serviços especializados. Na rede estadual, por exemplo, apenas 11% dos professores que atuavam no Atendimento Educacional Especializado eram efetivos. O percentual está muito abaixo da meta do Plano Estadual de Educação, que prevê pelo menos 80%.
Entre as medidas recomendadas pelo TCE/SC estão a ampliação do número de professores efetivos, a capacitação dos profissionais, o acompanhamento dos estudantes e a adoção de avaliações individualizadas para identificar as necessidades de cada aluno e orientar o atendimento.
Em Balneário Camboriú, também foram apontadas falhas na elaboração e no acompanhamento dos planos individuais de atendimento educacional especializado.
A decisão é da Primeira Câmara, com relatoria da conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken. O Tribunal vai acompanhar a execução das medidas e também pretende produzir orientações para que outros municípios catarinenses possam aperfeiçoar o atendimento aos estudantes com autismo.
Assim, a fiscalização do TCE/SC busca não apenas corrigir problemas identificados, mas contribuir para que a educação inclusiva seja efetivamente garantida aos estudantes da rede pública.
VINHETA TCE INFORMOU
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