Lei ordinária nº 18.835, de 12/1/2024 (Texto da Lei e Anexos)
Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027 e estabelece outras providências.
Lei ordinária nº 18.674 - LDO 2024, de 2/8/2023
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e estabelece outras providências.
Lei ordinária nº 18.836 - LOA 2024, de 12/1/2024
Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024 e estabelece outras providências.
Conteúdo bloqueado pelo usuário
Cookies de terceiros negado.
Gerenciar Cookies