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Presidentes do TCE/SC e da Comissão de Direito Administrativo da OAB/SC tratam sobre implantação de agenda conjunta

sex, 22/01/2021 - 17:50
Presidentes do TCE/SC e da Comissão de Direito Administrativo da OAB/SC tratam sobre implantação de agenda conjunta

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, recebeu nesta quinta-feira (21/01), a visita institucional do advogado Marcos Probst, presidente da Comissão de Direito Administrativo e da Comissão de Assuntos Junto ao TCE/SC da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Santa Catarina (OAB/SC).

Na pauta do encontro, a proposta de uma agenda conjunta sobre temas como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a nova Lei de Licitações, a Reforma Administrativa e a LC 173/2020, editada pelo Governo Federal com o objetivo de instituir uma espécie de regime fiscal provisório para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

“A Comissão de Direito Administrativo da OAB/SC objetiva, em conjunto com os poderes e instituições, promover amplo diálogo sobre temas atuais e de grande relevância para a administração pública e a advocacia.  Nesse contexto, a interação com o TCE/SC, órgão de excelência no controle e orientação, é extremamente importante para a advocacia catarinense e para o amplo debate com a sociedade”, disse Probst.

“Nós temos uma longa e exitosa tradição de parceria com a OAB/SC, e o Tribunal de Contas vê com bons olhos a implementação de uma pauta conjunta com a Comissão de Direito Administrativo, sob a liderança do dr. Marcos Probst, para debatermos temas de grande relevância à sociedade catarinense”, afirmou Adircélio.

 

Foto: Douglas Santos / Acom / TCE-SC.

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