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Tribunal de Contas suspende licitação de quase 800 milhões em Xanxerê
ter, 15/09/2026 - 12:27
Locutor: Tribunal de Contas suspende licitação de quase 800 milhões em Xanxerê.
Vinheta TCE Informa
Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu, de forma cautelar, uma licitação da Prefeitura de Xanxerê para a concessão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
O contrato está estimado em mais de 781 milhões de reais e teria duração de 30 anos. A decisão é do conselheiro Luiz Roberto Herbst, relator do processo no TCE/SC. O município terá dez dias úteis, a partir da intimação, para informar ao Tribunal quais providências foram adotadas para cumprir a determinação.
O edital prevê a transferência à iniciativa privada de serviços como coleta, transporte, tratamento, reciclagem e destinação final dos resíduos urbanos, além das atividades de limpeza pública.
Segundo os estudos apresentados pela prefeitura, o projeto envolve investimentos de aproximadamente 76 milhões e 800 mil reais. Já os custos operacionais são estimados em mais de 537 milhões de reais durante os 30 anos de contrato.
A suspensão ocorreu depois que a área técnica do Tribunal identificou possíveis problemas no planejamento da concessão. Entre os pontos levantados estão dúvidas sobre os estudos de demanda, uso de informações consideradas desatualizadas e uma análise considerada insuficiente sobre alternativas para a destinação dos resíduos.
O TCE/SC também questionou a falta de uma justificativa técnica e financeira mais consistente para estabelecer o contrato pelo período de três décadas. A sessão que receberia as propostas estava prevista para o dia 25 de agosto. Por isso, o relator entendeu que a continuidade da licitação poderia levar à prática de atos que, posteriormente, fossem considerados irregulares.
Com a decisão, o processo será analisado de forma prioritária pela área técnica do Tribunal. O caso ainda será levado para avaliação da Segunda Câmara da Corte de Contas.
Com informações do Tribunal de Contas de Santa Catarina, repórter Nyrlene Pamplona.
Vinheta TCE Informou
Áudio
Set_14_licitação Xanxerê ÁUDIO_SITE.mp3
(13.36 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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