TCE/SC irá acompanhar adoção de medidas para melhoria de serviços no Hospital Joana de Gusmão

(TCE Informa)

(apresentador)

O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina aprovou na sessão da última quarta-feira, 10 de julho, o Plano de Ação apresentado em conjunto pela Secretaria de Estado da Saúde e a direção do Hospital Infantil Joana de Gusmão para sanar irregularidades encontradas em auditoria do TCE/SC.

(repórter)

A apresentação do plano de ação foi uma determinação do Tribunal. O documento tem valor de termo de compromisso e estabelece prazos e responsáveis para o cumprimento das ações propostas. A Secretaria e a direção do hospital deverão encaminhar ao Tribunal dois relatórios sobre a execução do plano: o primeiro em 15 de novembro de 2013 e o outro em 15 de dezembro do ano que vem.

(apresentador)

A auditoria operacional do TCE/SC no Hospital Infantil Joana de Gusmão foi realizada em 2011, com o objetivo de avaliar os serviços prestados pela unidade, especialmente quanto à utilização da capacidade física e de pessoal para atendimento aos pacientes. No final da sessão do Pleno, o relator do processo, conselheiro Julio Garcia, resumiu como será feito o acompanhamento da execução do plano de ação.

(conselheiro)

O Tribunal vai acompanhar essa tomada de providências através de dois relatórios que serão apresentados pelo hospital e pela Secretaria da Saúde. Ao final, o Tribunal vai fazer uma avaliação para ver se de fato os órgãos cumpriram aquilo que determinou o Tribunal de Contas.

(repórter)

Realizada por técnicos da Diretoria de Atividades Especiais do Tribunal de Contas, a auditoria constatou que o Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis, tinha um sistema de controle de ponto que não permitia comprovar o cumprimento exato da jornada de trabalho. Os auditores verificaram que de janeiro a julho de 2011, por exemplo, 77% dos médicos não tiveram nenhum registro de frequência no relógio de ponto. No plano de ação, a SES informa que já implantou um novo sistema de ponto, com acesso por impressão digital.

(apresentador)

Outra situação detectada referia-se a falhas na gestão da fila de espera por cirurgias. A direção do HIJG não tinha, em alguns casos, detalhes, como nomes das crianças e datas de ingresso na lista. Além disso, desconhecia os pacientes que esperavam por cirurgia de oftalmologia e plástica. De acordo com a Secretaria da Saúde, até dezembro de 2013 deve ser implantada uma Central de Regulação Regional no Estado.

(repórter)

O plano de ação também registra o compromisso de dimensionar a escala do centro cirúrgico com base na fila de espera. Os auditores constataram que para atendimento de cirurgias eletivas, há horários pré-determinados, para as diferentes especialidades. No entanto, eles apontaram que, do tempo total do centro cirúrgico disponível à neurologia no mês de junho de 2011, 42,5 horas não foram utilizadas. Considerando que em maio daquele ano não havia fila de espera para esta especialidade de neurologia, o tempo poderia ser destinado à cirurgia de otorrinolaringologia. A lista de otorrino era, inclusive, a maior, com 3.300 crianças.

(apresentador)

Ainda foi verificado o pagamento indevido de gratificação, diante da lotação incorreta de profissionais. De acordo com a lei complementar estadual nº 369/2006, os médicos que cumprem integralmente sua carga horária nos setores de emergência ou unidade de terapia intensiva têm direito a uma gratificação especial de 50% sobre o vencimento do cargo efetivo.

(repórter)

Mas durante os trabalhos de auditoria, os técnicos da Diretoria de Atividades Especiais constataram que 71% dos médicos do Hospital Infantil estavam lotados em setores diferentes daqueles nos quais atuavam. Segundo a direção, todos os médicos constantes em relação apresentada pela Diretoria de Gestão de Pessoas aos técnicos do TCE/SC estão realmente lotados na emergência ou UTIs, apesar de ter ficado comprovado, na auditoria, que a lotação dos profissionais não condizia com a realidade.

(apresentador)

A correta lotação dos profissionais assim como a implantação das demais ações propostas vão ser verificadas pelos auditores, durante as visitas in loco que serão realizadas após o envio dos dois relatórios parciais de execução do plano de ação.

(TCE Informou)

Tempo:04’18’’