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Estudo do TCE/SC aponta importância de gerenciamento estadual no combate à pandemia

seg, 20/07/2020 - 16:58

VINHETA TCE Informa

(OUÇA)

LOCUTOR: O posicionamento do Governo do Estado em deixar única e exclusivamente para os municípios a organização do combate a propagação da Covid-19 é equivocado. Essa é a conclusão do mais recente estudo realizado pela Câmara Técnica do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), criada para avaliar as ações do governo e das prefeituras durante a pandemia.

O trabalho apresentado na quarta-feira, dia 15, relata a urgência de um "comando central" para evitar medidas populistas ou até mesmo ações ineficazes em decorrência da inexperiência. A avaliação é de que, se não houver diretrizes bem definidas para prefeituras, é grande o risco de decisões isoladas impactarem diretamente na estrutura hospitalar estadual, já que a média e a alta complexidade, necessárias para o tratamento da Covid-19, são de responsabilidade do Estado.

O estudo relata que o Estado tem aproximadamente 35% de municípios com menos de 10 mil habitantes, sem estrutura adequada para analisar a matriz de risco imposta como norteadora para a tomada de decisão.

O conselheiro Luiz Eduardo Cherem, que já foi secretário estadual da saúde e coordena a Câmara Técnica do TCE/SC, afirma que, neste momento grave que passamos, é preciso haver um comando forte e determinante e que não há outro caminho a não ser o Estado se colocar na liderança desse processo, que é complexo.

Florianópolis e região são citadas como exemplo da importância de trabalhos coordenados. Num primeiro momento, enquanto a Capital trabalhava com medidas mais rígidas de isolamento social, as cidades vizinhas atuavam de maneira mais branda. Na prática, moradores de Florianópolis acabavam se deslocando para usufruir de serviços em outros locais, o que tornava as medidas adotadas na Capital menos eficientes. Em junho, os prefeitos iniciaram articulação conjunta para tratar do combate à pandemia.

A sugestão da Corte de Contas é que a Secretaria de Estado da Saúde adote critérios técnicos e transparentes para balizar o planejamento de suas ações e a consequente tomada de decisão para novas compras e direcionamentos de insumos e equipamentos. Também indica a ativação imediata de mais leitos de UTI necessários ao atendimento da população.

A Câmara Técnica também avaliou a situação das finanças do Estado. O relatório mostra que ainda há risco de dificuldades de pagamento da folha do funcionalismo em decorrência da queda de receita. Diante da estagnação econômica provocada pela pandemia da Covid-19, o estudo do Tribunal de Contas recomenda ao Governo do Estado a máxima prudência na decisão de executar novas despesas, especialmente aquelas obrigatórias de caráter continuado, exceto as que forem necessárias ao enfrentamento da pandemia.

VINHETA TCE Informou

Tempo: 03’15”

Áudio
Câmara Técnica - Acom_0.mp3 (3.01 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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