VINHETA TCE Informa

(OUÇA)

LOCUTOR: Um alerta emitido pela Diretoria de Informações Estratégicas do Tribunal de Contas contribuiu para a Operação Oxigênio (O2) realizada no último sábado, dia 8, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e a Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC) e que resultou no bloqueio de R$ 11 milhões de uma conta bancária, na apreensão de R$ 300 mil em espécie, além de documentos e equipamentos.

Cerca de 100 policiais cumpriram 35 mandados de busca e apreensão e confisco de bens em 12 cidades de Santa Catarina, Rio de Janeiro, Mato Grosso e São Paulo. As ações foram coordenadas pela força-tarefa que envolve o Ministério Público (MPSC), o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e a Polícia Civil e fazem parte da investigação de crimes contra a administração pública em processo de dispensa de licitação para aquisição emergencial de 200 ventiladores pulmonares para o combate da Covid-19.

O governo catarinense pagou de forma antecipada R$ 33 milhões para a empresa Veigamed, sem a exigência de qualquer garantia e sem as mínimas cautelas quanto à verificação da idoneidade e da capacidade da empresa.

Os órgãos envolvidos nas investigações identificaram fraude no processo de aquisição dos respiradores a partir de um sofisticado esquema criminoso que envolveu a corrupção de agentes públicos, falsidade ideológica em documentos oficiais, criação de empresas de fachada e lavagem de dinheiro. Os nomes de pessoas físicas e jurídicas envolvidas não foram informados para não comprometer a continuidade das investigações e por causa da lei de abuso de autoridade (lei 13.869/2019).

As informações foram divulgadas durante entrevista coletiva realizada no final da manhã de sábado com os representantes das instituições integrantes da força-tarefa que resultou na Operação Oxigênio (O2). O delegado-geral da Polícia Civil, Paulo Koerich, explicou que a formação da força-tarefa se justifica porque as ações do Ministério Púbico e do Tribunal de Contas sobre o caso dos respiradores convergiam no mesmo sentido das apurações da Polícia Civil. O trabalho colaborativo evita a sobreposição de ações e prejuízo às investigações.

O procurador-geral de Justiça, Fernando Comin, relatou que o Ministério Público havia iniciado a apuração de supostas irregularidades na compra dos respiradores a partir de reportagem publicada pelo The Intercept Brasil no dia 28 de abril e também do boletim de inteligência emitido pelo Tribunal de Contas. O alerta do TCE/SC apontava elementos iniciais para que pudessem ser instauradas as investigações. Para Comin, "o trabalho de inteligência investigativa na perspectiva da administração pública foi um braço fundamental".

O presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, relatou que o sinal de alerta foi dado pela diretoria de inteligência que identificou a dispensa de licitação para a compra de 200 ventiladores pulmonares e que foi selecionada uma empresa que não tinha a solidez para realizar a operação. Além disso, que havia sido feito pagamento antecipado sem qualquer garantia, contrariando orientações do próprio Tribunal de Contas feita aos setores responsáveis pelas compras.

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)

No dia 23 de abril acendeu o sinal amarelo no Tribunal de Contas, por meio da nossa diretoria de inteligência, nós fomos acionados e no dia 28 de abril com a publicação da reportagem do Intercept nós aceleramos a conclusão dos nossos trabalhos. Uma outra preocupação nossa, assim que identificamos a situação, foi levantar de imediato todas as fragilidades dos controles internos, por meio de um processo específico que eu determinei a autuação impondo um maior rigor nesses controles envolvendo mais agentes públicos a fim de evitar que situações dessa natureza voltem a ocorrer.

LOCUTOR: Por iniciativa da presidência do TCE/SC, esse levantamento foi autuado e encaminhado ao relator do caso, conselheiro Herneus De Nadal, que ao analisar as conclusões da área técnica determinou na última quinta-feira (7/5), por meio de decisão singular e de forma cautelar, que o Governo do Estado fortaleça o Sistema de Controle Interno dos órgãos e setores envolvidos direta ou indiretamente nas compras e contratações emergenciais realizadas para o combate da pandemia do novo coronavírus, com o envolvimento de mais agentes públicos e de outros órgãos, como a Secretaria de Administração e a Controladoria Geral do Estado.

Na avaliação do presidente Adircélio, desde o início dos trabalhos do TCE/SC voltados para a apuração do processo de compra dos respiradores houve a preocupação de realizar movimento que impedisse a repetição de ações similares. Por isso, a medida cautelar visa coibir a fragilidade dos controles internos.

As apurações sobre a compra dos respiradores, até o presente momento, contaram com apoio do TCE/SC e total colaboração dos órgãos públicos vinculados ao Governo do Estado de Santa Catarina.

VINHETA TCE Informou

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