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Fiscalização ambiental em Santa Catarina é tema de oficina na Assembleia Geral da Olacefs

ter, 27/09/2022 - 15:50

VINHETA TCE INFORMA 

(OUÇA) 

Locutor: O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, participou na semana passada em Oaxaca de Juárez, no México, da 31ª Assembleia-Geral Ordinária da Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores, a Olacefs.

Como vice-presidente de Relações Internacionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o conselheiro foi o porta-voz de uma das mesas que abordou a incorporação do tema das mudanças climáticas nas auditorias executadas pelos órgãos de controle externo.

O assunto foi debatido por juízes-conselheiros do Tribunal de Contas de Portugal e por integrantes do TCEs do Rio de Janeiro e da Bahia. Na oportunidade, o presidente Adircélio falou sobre a atuação do TCE catarinense na área ambiental.

Destacou uma auditoria operacional da Diretoria de Atividades Especiais (DAE), que está avaliando a atuação do Instituto do Meio Ambiente e da Secretaria Executiva do Meio Ambiente sobre a segurança das barragens para disposição temporária ou final de rejeitos de mineração, desde a concessão das licenças ambientais até a fiscalização exercida pelos referidos órgãos.

Em outra auditoria operacional, o TCE/SC analisou as ações de prevenção, de mitigação e de preparação para os desastres naturais, como inundações, enxurradas e alagamentos, previstas na Secretaria de Estado da Defesa Civil (SDC), na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável e na Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina.

A auditoria constatou que a Secretaria não possuía Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil e Plano de Contingência estadual.

Além disso, o órgão não apoiava adequadamente os municípios considerados prioritários pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para que estes possuíssem os documentos necessários para lidar com tais desastres.

A área técnica do Tribunal de Contas também identificou problemas na manutenção de algumas barragens existentes no estado; deficiências nas informações produzidas para realização do monitoramento hidrometeorológico de forma tempestiva, como a cobertura parcial do estado por radares; e baixa execução orçamentária das despesas destinadas à prevenção, à mitigação e à preparação para desastres naturais nos anos de 2009 a 2014. O ciclo da auditoria operacional deve ser completado em 2023 e 2024.

O presidente do TCE/SC também falou sobre a elaboração da Carta pela Amazônia, recentemente editada pela Atricon, a partir de um congresso de meio ambiente no estado do Amazonas.

Ao avaliar a participação do Tribunal de Contas no evento, o presidente Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, destacou a relação da instituição com órgãos de controle do Brasil e do exterior.

Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior

A importância da participação, da inserção da nossa instituição, tanto no cenário nacional como internacional, nesse processo de transformação pelo qual estamos passando. Nada disso seria possível se nós não tivéssemos uma participação ativa nesses ambientes, que é por meio dela que nós conseguimos ter contato com as melhores práticas de gestão e de controle externo no Brasil e no mundo, e a partir disso, nós conseguimos adaptar a nossa realidade local e introduzi-las na nossa instituição.

E esse processo, ele certamente irá continuar e ele tem sido muito rico e frutífero para a nossa instituição. Certamente teremos excelentes frutos para serem implementados na nossa instituição, no nosso sistema de controle externo brasileiro a partir de mais este evento técnico e que tem sido um sucesso.

Locutor: Também participaram do evento no México, o presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola, a assessora do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) Andreza de Morais Machado e outros membros e servidores do Sistema Tribunais de Contas.

VINHETA TCE INFORMOU

Tempo: 04’00”

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