VINHETA TCE INFORMA
(OUÇA)
Locutor: Terminou nesta segunda-feira, dia 8 de maio, o prazo para manifestação do Governo do Estado e do ex-governador Carlos Moisés da Silva, sobre os apontamentos da Diretoria de Contas de Governo (DGO), do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), acerca das contas do exercício financeiro de 2022.
O relatório elaborado pela Coordenadoria de Contas de Governo Estadual da DGO é composto por 330 páginas, e traz informações sobre a gestão fiscal, orçamentária, patrimonial e financeira do Estado no ano passado.
Concluído o prazo do Governo do Estado, a área técnica do TCE/SC terá até esta quinta-feira, dia 11, para avaliar as informações complementares apresentadas e para enviar o relatório para o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, para emissão de parecer até 16 de maio.
Na sequência, o conselheiro Luiz Eduardo Cherem, relator do Balaço Geral este ano, terá até o dia 20 para elaborar o seu relatório e a proposta de parecer prévio a ser submetida à apreciação do Tribunal Pleno na sessão extraordinária híbrida marcada para o dia 23 de maio, a partir das 14 horas.
O parecer prévio serve de base para o julgamento da matéria na Assembleia Legislativa, a quem cabe aprovar ou rejeitar o balanço geral do Estado. Também permitirá que a sociedade catarinense tenha acesso a informações sobre o desempenho do Poder Público em funções essenciais como educação, saúde, gestão ambiental, segurança pública, assistência social e transporte.
Sinal Sonoro
Locutor: Pela primeira vez, as considerações finais do relatório técnico que está sendo elaborado pela Diretoria de Contas de Governo (DGO), do TCE/SC, sobre o Balanço Geral do exercício de 2022, terão uma versão também em inglês.
A iniciativa surgiu a partir do entendimento de que o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) deve reforçar a sua interação com organismos internacionais e a necessidade de adotar padrões mundiais para que entidades, como a Fitch Ratings Brasil Ltda. e a Standard & Poor´s Rating Services, agências que avaliam o risco de crédito e a solidez financeira do Estado, tenham acesso facilitado às informações.
A análise da área técnica do Tribunal contempla a verificação dos orçamentos públicos, da arrecadação e das despesas realizadas, como o cumprimento dos limites constitucionais e legais dos gastos com saúde, educação, pessoal e endividamento.
A coordenadora de Contas de Governo Estadual, Gissele Souza Nunes, explica que diante das convergências às normas internacionais e da importância das informações aos usuários internos e externos do país, percebeu-se a necessidade de evoluir a avaliação das contas apresentando as informações principais das análises técnicas também em língua inglesa.
VINHETA TCE INFORMOU
Tempo: 03’30”
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