VINHETA TCE INFORMA

(OUÇA)

LOCUTOR: Santa Catarina possui 3 mil áreas com maior risco de deslizamentos de solo e de inundações, que estão localizadas em 100, dos 295 municípios do Estado. O resultado foi obtido por meio de um levantamento realizado pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE), do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).

Com base no relatório, a Corte de Contas decidiu encaminhar orientações a esses municípios que são mais suscetíveis a desastres naturais para que busquem adequações aos planos de prevenção e contenção de desastres. Entre elas, a execução da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), a instituição e manutenção do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (Fumdec) e a elaboração do Plano Municipal de Contingência (Plamcon).

O relator temático do meio ambiente e ocupação do solo do TCE/SC, conselheiro José Nei Ascari, enfatizou que Santa Catarina está em primeiro lugar no ranking de desastres naturais, justificando a relevância do debate e da busca por soluções.

(Sonora José Nei Ascari)
Este é um tema da mais alta relevância para nossa sociedade devendo na minha opinião segurar, evidentemente, entre as prioridades da gestão pública seja estadual, ou municipal, diante da recorrência e do agravamento de eventos climáticos e desastres naturais, seja por conta das tão comentadas mudanças climáticas, seja por conta do adensamento populacional, ou da própria ocupação desordenada do nosso território. Nós sabemos também que existem outros fatores além desses que acabei de mencionar, que potencializam os impactos negativos, é o caso da degradação ambiental, da falta de infraestrutura urbana e rural, e também da falta de planejamento e implementação de ações de governança e gestão.

LOCUTOR: O levantamento da área técnica do TCE/SC baseou-se nos dados do Serviço Geológico do Brasil e de um questionário respondido por 284 das 295 prefeituras de Santa Catarina. Segundo o relatório, dos municípios que possuem áreas de risco, 13 não têm órgão de proteção e defesa civil formalizados, 49 não têm Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil, 34 não têm Plano Municipal de Contingência e 72 não seguem o Estatuto da Cidade no Plano Diretor. 

O estudo apontou também que 74 municípios não possuem cadastro das famílias que moram em áreas de risco, 55 não têm canal de comunicação com essas famílias, 79 não realizam exercícios simulados e 31 não possuem abrigos cadastrados.

Para o conselheiro José Nei, o trabalho do Tribunal também serve de alerta para reduzir os impactos nessas áreas de risco.

(Sonora José Nei Ascari)
A participação do Tribunal de Contas através deste estudo, tem o objetivo claro de reduzir as perdas de vidas, diminuir o número de pessoas vulneráveis afetadas, mitigar impactos econômicos causados por eventos adversos, reduzir os impactos ao meio ambiente, e também tem o objetivo de construir infraestruturas e comunidades mais resilientes e sustentáveis.

SINAL SONORO

LOCUTOR: Termina no dia 28 de fevereiro o prazo para que as prefeituras enviem ao TCE/SC, a prestação de contas relativas ao exercício orçamentário e fiscal de 2023. É o Balanço Geral das contas dos prefeitos catarinenses que serão analisadas pela área técnica e que receberão o parecer prévio do Pleno do Tribunal de Contas.

O não cumprimento do prazo, que está previsto em lei, pode acarretar a aplicação de multas aos gestores municipais.

VINHETA TCE INFORMOU

Tempo: 04’16”