menu

Tribunal de Contas reforça determinação para que município priorize nomeação de aprovados em concurso público. TCE/SC publica as listas provisórias com os candidatos habilitados no processo seletivo de residentes

sex, 28/03/2025 - 09:23

(OUÇA)

VINHETA TCE INFORMA

LOCUTOR: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) aplicou multa contra a prefeitura de Palhoça, no valor de R$ 5.733,42. O motivo é o descumprimento de decisão do TCE/SC que proibia contratações temporárias de pessoal para atribuições inerentes a cargos públicos de provimento efetivo. A administração do município tem 30 dias para comprovar o recolhimento dos valores aos cofres públicos.

A decisão do Tribunal ainda estabelece que a prefeitura de Palhoça deve priorizar o chamamento dos aprovados em concurso público vigente.

O relator do processo, conselheiro Luiz Roberto Herbst, alerta que o não cumprimento de decisões proferidas pelo Tribunal de Contas pode repercutir na aplicação de novas sanções, inclusive em multa diária.

Segundo relatório da Diretoria de Atos de Pessoal (DAP) do TCE/SC, contratações temporárias de pessoal sem justificativa plausível descumprem artigo da Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

SINAL SONORO

LOCUTOR: O Tribunal de Contas publicou as listas preliminares com os nomes dos 618 candidatos habilitados no processo seletivo de residentes.

O Programa de Residência do TCE/SC terá duração máxima de 36 meses, com jornada de 30 horas semanais em regime presencial. O valor mensal da bolsa é de R$ 4 mil reais, acrescido de auxílio-transporte no valor de R$ 400,00 reais, sem vínculo empregatício.

O Tribunal está oferecendo 49 vagas de residentes para profissionais graduados e pós-graduados nas áreas de Administração, Ciências Atuariais, Ciências Contábeis, Direito, Economia, Enfermagem, Engenharia Civil, Estatística, Matemática e Tecnologia da Informação.

As listas preliminares dos candidatos habilitados podem ser conferidas no item “Processos seletivos em andamento”, do Portal da Residência, hospedado no site oficial do Tribunal de Contas.

Entre as atribuições dos residentes estão o auxílio na execução das atividades, realização de levantamento e tratamento de dados, desempenho de atividades compatíveis com a formação acadêmica, estudo de matérias para propor a adoção dos procedimentos, atendimento ao público e controle da movimentação de processos ou de procedimentos administrativos, judiciais ou de contas.

VINHETA TCE INFORMOU

Tempo: 02’43”
 

Áudio
Residência e concurso - Acom .mp3 (2.49 MB)
Autor
Agência TCE/SC
Sessões e eventos

Conteúdo bloqueado pelo usuário
Cookies de terceiros negado.
Gerenciar Cookies

Destaques
Rádio TCE/SC
qui, 24/04/2025 - 10:00
qua, 16/04/2025 - 16:26
qui, 10/04/2025 - 09:45