(OUÇA)

VINHETA TCE INFORMA

LOCUTOR: Com 16 recomendações e duas ressalvas, o Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), emitiu parecer prévio pela aprovação das contas do Governo do Estado, referentes ao ano fiscal de 2024, de responsabilidade do governador Jorginho Mello.

Durante a sessão extraordinária híbrida do TCE/SC, para apreciação do relatório da prestação de contas, realizada na tarde da quarta-feira, dia 4, o governador foi representado pelo secretário da Fazenda (SEF), Cleverson Siewert.

Também estiveram presentes o procurador de Justiça para Assuntos Institucionais, Felipe Martins de Azevedo; e o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari.

O relator das contas de 2024 no Tribunal de Contas foi o conselheiro Luiz Eduardo Cherem. O parecer prévio emitido pela Corte, foi elaborado com base no relatório técnico da Diretoria de Contas de Governo (DGO), consiste na apreciação geral e fundamentada da gestão orçamentária, fiscal, patrimonial e financeira da administração do Estado, no ano passado.

Na leitura do relatório, ao destacar o aumento da receita líquida do Estado que superou R$ 51 bilhões, o conselheiro Cherem falou sobre os avanços, mas alertou para os desafios que a administração estadual enfrenta no cumprimento de algumas políticas públicas.

Sonora Luiz Eduardo Cherem
Os avanços alcançados ao longo das últimas décadas nas contas do Governo do Estado são expressivos, embora persistam desafios de natureza estrutural que demandam atenção constante. O exercício de 2024 foi marcado pelo amplo cumprimento dos limites constitucionais e fiscais, como superávit financeiro, elevada disponibilidade de caixa e investimentos recordes na saúde. O que se verifica, em última análise, é a expressão de um Estado que cresce, investe e inova, mas que também carrega o peso dos seus próprios limites estruturais e das suas omissões pretéritas e de suas escolhas políticas. O Tribunal de Contas deve manter-se como voz serena, mas firme da legalidade e do interesse público. É neste espírito, senhor presidente, que este relator conclui, confiando que a boa gestão das finanças públicas é antes de tudo, uma obrigação moral perante o povo catarinense.

LOCUTOR: As ressalvas apresentadas pelo relatório estão relacionadas ao acúmulo de prestações de contas não analisadas pelo controle interno do governo estadual, em valores expressivos, causando distorções contábeis, que denotam a ausência da efetividade dos mecanismos de controle. A outra ressalva se refere a subavaliação do passivo superior a R$ 38 milhões, em razão da ausência de evidenciação das provisões matemáticas previdenciárias do Sistema de Proteção dos Militares e Projeções Atuariais (SPHM).

A análise técnica da Diretoria de Contas de Governo do Tribunal de Contas foi além do cumprimento constitucional dos percentuais que tratam das políticas públicas. Segundo a diretora da unidade, Gissele Nunes, o relatório também contém a avaliação da eficiência do cumprimento dessas políticas.

Sonora Gissele Nunes
A DGO acompanha todos os anos, o Plano Estadual da Educação (PNE), onde a gente avalia se as metas foram cumpridas e a questão do Plano Estadual de Saúde, também. São dois focos principais dentro das políticas públicas, além de avaliarmos também questões da segurança pública, questão violência contra a mulher, questões de presídios, esses aspectos também estão presentes dentro do relatório, não somente números, nós temos ali a qualidade da prestação dos serviços apresentados por meio de indicadores.

LOCUTOR: O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Herneus De Nadal, falou sobre a busca pelo aprofundamento na análise da efetividade do cumprimento das políticas públicas pelos órgãos fiscalizados.

Sonora Herneus De Nadal
Então, é uma nova fase que o Tribunal está inaugurando de alguns anos para cá, de algumas gestões para cá, para que a gente possa, então, não só validar quando da aplicação dos percentuais constitucionais, legais, mas também sobretudo, do resultado que essas políticas públicas, principalmente, conseguem alcançar junto ao nosso cidadão, até porque de nada adiantaria fazer a aplicações vultosas em determinadas áreas se não tivermos o resultado esperado por parte população. E é bom que se destaque que nós temos dois tipos de prestação de contas. São a prestação de contas de governo e a outra é de gestão. A de gestão, são de todos os valores destinados aos entes, órgãos públicos jurisdicionados que nós acompanhamos, que fiscalizamos, e que temos a responsabilidade de fazer o controle externo. E as contas de governo, então, são as contas como um todo, englobando, inclusive os demais poderes e órgãos de controle, então, sempre é bom salientar e destacar que são duas coisas distintas, a prestação de contas de governo e a prestação de contas de gestão.

LOCUTOR: O secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, destacou o trabalho do Tribunal de Contas na análise do Balanço Geral do governo e os investimentos feitos pela administração estadual no ano passado.

Sonora Cleverson Siewert
2024 foi um ano complexo, cheio de desafios, mas de muitas entregas né, do ponto de vista operacional e dos números, mais uma vez cumprimos todos nossos indicadores constitucionais federais, saúde, educação, os estaduais, e ciência e tecnologia e também ensino superior, foram R$ 2,3 bilhões de reais a mais em colocação de recursos do que os índices comandam. Fomos muito bem nos investimentos de R$ 4,4 bilhões de reais, é o dobro da média dos últimos 10 anos, tudo isso feito com responsabilidade fiscal e com contas equilibradas. Nós precisamos também agradecer sempre a própria corte de contas, que nos apoia, nos ajuda, nos orienta em todos esses encaminhamentos.

LOCUTOR: Agora o parecer prévio emitido pelo TCE/SC, será apreciado pela Assembleia Legislativa que fará o julgamento das contas do governo relativas ao ano de 2024.

VINHETA TCE INFORMOU

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