(OUÇA)

VINHETA TCE INFORMA

LOCUTOR: Termina nesta quarta-feira, dia 25, o prazo para que os municípios catarinenses façam adesão ao Programa Escola que Protege, o ProEP, do Governo Federal. Um ofício enviado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) aos 295 prefeitos catarinenses alerta para a importância de cada município estar alinhado ao programa. Segundo a Undime, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, 107 municípios do Estado não haviam aderido até o dia 18 de junho.

O ProEP tem como finalidade fortalecer a prevenção e o enfrentamento à violência nas escolas. Para isso, promove a formação continuada de profissionais da educação, apoio psicossocial às comunidades escolares, promoção da cultura de paz, construção de planos de prevenção e resposta a emergências e assessoramento em casos de ataques extremos.

O ofício assinado pelo presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, o relator temático de Educação, conselheiro substituto Gerson Sicca, e a procuradora-geral do Ministério Público junto ao Tribunal (MPTC/SC), Cibelly Farias, lembram os administradores municipais dos episódios extremos de violência em ambiente escolar de Santa Catarina, como os ataques ocorridos nos municípios de Saudades, em 2021, que vitimou cinco pessoas, entre crianças e profissionais da educação, e de Blumenau, em 2023, que resultou na morte de quatro crianças e ferimentos em outras cinco.

Também destaca que, em 2024, segundo informações do Núcleo de Educação e Prevenção às Violências na Escola, da Secretaria de Educação, foram registradas 7.684 ocorrências de violência nas escolas estaduais catarinenses, sendo 16% de violência física, 11% de violência verbal e 3,5% de bullying, o que evidencia a urgência de estratégias coordenadas de prevenção, acolhimento e resposta.

Após a adesão, os municípios deverão instituir equipe técnica responsável pela execução local do programa, para promover o alinhamento com as diretrizes estaduais e assegurar a participação ativa das comunidades escolares na elaboração e no monitoramento dos planos territoriais intersetoriais.

O documento recomenda que os dados, os resultados e as boas práticas desenvolvidas no ProEP sejam registrados, avaliados e compartilhados, fomentando a transparência, o controle social e a melhoria contínua das políticas públicas de proteção à infância e à adolescência no ambiente educacional.

O Programa Escola que protege foi instituído este ano pelos Ministérios da Educação e de Justiça e Segurança e integra o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE).

SINAL SONORO

LOCUTOR: O Tribunal de Contas instituiu em 2025, o programa de fiscalização TCE Meio Ambiente e o Grupo TCE Meio Ambiente. Um dos objetivos do programa é fiscalizar a área de meio ambiente e de saneamento básico de forma articulada entre as diretorias técnicas.

O grupo é formado por integrantes que representam o gabinete do conselheiro José Nei Ascari, relator temático desta área, e as diretorias Geral de Controle Externo (DGCE), de Contas de Governo (DGO), de Informações Estratégicas (DIE), de Licitações e Contratações (DLC) e de Atividades Especiais (DAE).

A formação do grupo e a criação do programa reforçam as ações da Corte de Contas na fiscalização da preservação do meio ambiente no Estado e nos Municípios catarinenses.

Em 2007, o TCE/SC instaurou auditoria operacional para fiscalizar a antiga Fundação do Meio Ambiente, hoje Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina. No ano seguinte, a auditoria foi realizada no Sistema de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos de Itajaí e no Programa "Lixo Reciclado - Tarifa Zero". Em 2009, auditou o Serviço de Abastecimento de Água de Florianópolis, e em 2013, o Serviço de Esgoto Sanitário Jarivatuba de Joinville.

As ações foram sistematizadas com a criação da relatoria temática do Meio Ambiente, em 2022, concentrando os esforços de uma equipe em processos sobre o tema. No mesmo ano, houve uma fiscalização ordenada em 80 municípios para verificar os serviços de coleta e tratamento de resíduos sólidos.

Em 2023, o Tribunal realizou um levantamento sobre o serviço de defesa civil municipal e as providências adotadas para prevenir e minimizar as consequências de desastres naturais.

Entre os objetivos do Grupo TCE Meio Ambiente estão a criação de um fluxo para o tratamento dos dados obtidos via tecnologia da informação para subsidiar a fiscalização na área do meio ambiente e do saneamento básico; implementação sistemática e contínua de acompanhamento das fiscalizações articuladas; utilização da tecnologia e da inteligência artificial para a fiscalização do meio ambiente e do saneamento básico, possibilitando um acompanhamento amplo e frequente ao longo dos anos.

VINHETA TCE INFORMOU

Tempo: 05’15”