menu

Tribunal de Contas determina ajustes após identificar contratações temporárias irregulares

seg, 16/03/2026 - 17:15

OUÇA

VINHETA TCE INFORMA

Locutor: Tribunal de Contas determina ajustes após identificar contratações temporárias irregulares

Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) identificou irregularidades nas contratações temporárias feitas pela Prefeitura de Praia Grande, no sul do Estado.

A fiscalização analisou o processo seletivo realizado em 2025 e concluiu que o município utilizou justificativas genéricas de “necessidade temporária” para contratar profissionais que, na prática, exercem funções permanentes da administração pública.

Segundo o relatório técnico, parte das vagas era destinada apenas à formação de cadastro de reserva para substituir servidores efetivos em casos como aposentadorias ou exonerações. Situação que caracteriza demanda permanente e que, pela legislação, deveria ser atendida por meio de concurso público.

A análise também apontou a previsão de contratação temporária para agentes comunitários de saúde, o que só é permitido em situações excepcionais, como no combate a surtos epidêmicos.

O levantamento mostra ainda que várias funções da prefeitura são ocupadas exclusivamente por servidores temporários, entre elas assistente social, farmacêutico, fisioterapeuta, nutricionista, psicólogo e médicos da Estratégia Saúde da Família (ESF).

Na área da educação, mais da metade dos profissionais da rede municipal possui vínculo temporário, o que contraria as metas previstas no plano municipal de educação.

Mesmo com as irregularidades, o Tribunal decidiu não aplicar multa porque a prefeitura iniciou medidas para regularizar a situação. Entre elas está a abertura de um concurso público, com previsão de vagas para 39 cargos efetivos.

O Tribunal determinou que o município comprove, em até 120 dias, ações para reduzir as contratações temporárias, principalmente na educação, e limitar esse tipo de vínculo apenas às situações previstas em lei.

A Diretoria de Atos de Pessoal (DAP) do Tribunal, vai acompanhar o cumprimento das determinações.

VINHETA TCE INFORMOU
 

Áudio
Mar_16_Irregularidades Praia Grande - Acom_Site.mp3 (2.08 MB)
Autor
Agência TCE/SC
Sessões e eventos

Conteúdo bloqueado pelo usuário
Cookies de terceiros negado.
Gerenciar Cookies

Destaques
Rádio TCE/SC
seg, 16/03/2026 - 17:43
seg, 16/03/2026 - 17:16
seg, 16/03/2026 - 17:15