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Tribunal de Contas volta a cobrar prefeitura por redução de professores temporários

ter, 07/04/2026 - 17:09

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VINHETA TCE INFORMA

Locutor: Tribunal de Contas volta a cobrar prefeitura por redução de professores temporários

Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) reforçou a cobrança à Prefeitura de Joaçaba para reduzir o número de professores contratados temporariamente, principalmente na área de Educação Especial.

A nova decisão do Tribunal reitera uma determinação que já vem sendo acompanhada há anos e que ainda não foi totalmente cumprida pelo município.

O caso começou em 2016, após uma auditoria que identificou uma série de problemas na gestão de pessoal da prefeitura.

Na época, os técnicos apontaram irregularidades como contratos temporários vencidos, falta de controle de frequência de servidores comissionados e pagamento de horas extras sem comprovação.

Desde então, o processo passou por diversas análises e decisões do TCE/SC, inclusive com aplicação de multas, devido à demora na correção das falhas.

Segundo a Corte de Contas, parte dos problemas foi resolvida. O município regularizou contratos vencidos, implantou controle de ponto e passou a exigir comprovação para pagamento de horas extras.

Mas a principal inconsistência ainda permanece: o alto número de professores temporários, inclusive em funções que deveriam ser ocupadas por servidores efetivos.

Mesmo com a realização de concurso público e a nomeação de profissionais, o Tribunal entende que a prefeitura ainda depende de contratações precárias para atender demandas permanentes.

Para o TCE/SC, isso indica falhas no planejamento da gestão de pessoal, especialmente na área da educação.

Diante desse cenário, a prefeitura de Joaçaba terá agora 180 dias para encaminhar ao Tribunal uma nova prestação de contas.

O município deve apresentar a lista atualizada de professores efetivos e temporários, além dos profissionais convocados e nomeados no concurso mais recente.

O Tribunal também fez um alerta: o não cumprimento das determinações pode resultar em novas sanções ao prefeito.

VINHETA TCE INFORMOU 
 

Áudio
Abril_07_Professores ACTs Joaçaba - Acom_Site.mp3 (2.13 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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