menu

TCE/SC cobra reação do Estado e dos municípios para recuperar até R$ 2 bilhões gastos com judicialização da saúde

qui, 16/04/2026 - 11:31

OUÇA

VINHETA TCE INFORMA

Locutor: TCE/SC cobra reação do Estado e dos municípios para recuperar até R$ 2 bilhões gastos com judicialização da saúde

Locutor: Santa Catarina pode recuperar bilhões de reais gastos com decisões judiciais na área da saúde. O alerta é do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), que recomendou ao Governo e aos municípios intensificar a cobrança junto à União para garantir o ressarcimento desses valores.

Um levantamento recente mostra que, até setembro de 2025, foram cobrados pouco mais de 600 milhões de reais. O problema é que a estimativa total chega a 2 bilhões de reais até 2026.

A decisão foi publicada no Diário Oficial e aponta falhas no processo de devolução desses recursos por parte do Ministério da Saúde. 

Segundo o relator do processo, conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi, há entraves burocráticos, falta de transparência e dificuldades operacionais, como exigências que nem sequer têm campo específico nos sistemas federais.

Diante disso, o Tribunal determinou que o caso também seja levado ao Tribunal de Contas da União (TCU), para pressionar pela devolução integral e mais ágil dos valores.

Os números da judicialização impressionam. Em novembro do ano passado, mais de 16 mil pacientes recorreram à justiça para garantir atendimento, o equivalente a 0,2% da população catarinense.

Só em 2024, o Estado desembolsou cerca de 749 milhões de reais para cumprir decisões judiciais. Isso representa mais de 9% de todo o orçamento da saúde.

O TCE/SC também avaliou as ações adotadas pelo Estado para enfrentar o problema. Parte das medidas saiu do papel, como melhorias no controle de medicamentos e no gerenciamento de estoques.

Mas ainda há desafios: quase 30% das recomendações não foram implementadas, incluindo falhas no controle de entregas, ausência de sistemas mais eficientes e dificuldades na padronização de procedimentos.

Para o relator, a falta de dados precisos e de transparência ainda é um dos principais obstáculos. Sem informações confiáveis, fica mais difícil planejar, controlar gastos e evitar desperdícios.

Segundo o Tribunal, melhorar a gestão e cobrar o que é devido pode aliviar e muito os cofres públicos da saúde no Estado e nos municípios. 

VINHETA TCE INFORMOU
 

Áudio
Judicialização da saúde - Acom_Site.mp3 (2.5 MB)
Autor
Agência TCE/SC
Sessões e eventos

Conteúdo bloqueado pelo usuário
Cookies de terceiros negado.
Gerenciar Cookies

Destaques
Rádio TCE/SC
qui, 16/04/2026 - 11:42
qui, 16/04/2026 - 11:31
ter, 14/04/2026 - 13:16