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Mesa de Consensualismo do TCE/SC busca solução definitiva para esgoto da Lagoa da Conceição

qui, 23/04/2026 - 16:39

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VINHETA TCE INFORMA

Locutor: Mesa de Consensualismo do TCE/SC busca solução definitiva para esgoto da Lagoa da Conceição

Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) abriu uma nova frente para resolver um dos problemas ambientais mais sensíveis da Capital. A primeira reunião da mesa de consensualismo visa buscar uma solução definitiva para o destino do esgoto tratado da Lagoa da Conceição, em Florianópolis.

A iniciativa surge após anos de impasse e, principalmente, depois do rompimento da estrutura de evapoinfiltração, em 2021, que causou danos ambientais, prejuízos à comunidade e impactos diretos na lagoa.

Agora, a estratégia do Tribunal muda o foco: em vez de apenas aplicar sanções, a proposta é construir uma saída conjunta, técnica e viável.

Participam desse grupo, além do TCE/SC, representantes da Prefeitura de Florianópolis, da Casan, de órgãos ambientais, da agência reguladora e do Ministério Público. A coordenação é do auditor fiscal Neimar Paludo.

Na primeira reunião ficou claro que o problema é complexo, envolve riscos ambientais e não pode mais ser tratado como solução provisória.

Segundo o Tribunal de Contas, manter o modelo atual, com lançamento de efluentes em área ambientalmente sensível continua oferecendo risco de novos episódios e danos à população.

A Casan apresentou três caminhos possíveis. Um imediato, que mantém a estrutura atual com ajustes para reduzir impactos. Um intermediário, com lançamento do efluente tratado em outra região da ilha, ainda dependente de estudos e licenças. E uma solução definitiva: a implantação de um emissário submarino para descarte no oceano, considerada tecnicamente a alternativa mais adequada no longo prazo.

A previsão inicial para os trabalhos da mesa de consensualismo é de até 90 dias, podendo haver prorrogação. Ao final, a mesa pode propor um plano de ação, um termo de compromisso ou outra solução que será analisada pelo plenário do Tribunal. 

O Ministério Público reforçou que a iniciativa é importante, mas destacou que a ação judicial sobre o caso continua em andamento. 

Já o TCE/SC deixou claro que a prioridade agora é garantir uma solução estrutural, capaz de evitar novos impactos ambientais e dar segurança à população.

Novas reuniões devem aprofundar as alternativas e definir prazos concretos para a execução das medidas.

VINHETA TCE INFORMOU
 

Áudio
Abril_23_Mesa Lagoa - Acom_Site.mp3 (2.23 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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