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Atuação do Tribunal de Contas garante pagamento do piso nacional a professores de Curitibanos
ter, 02/06/2026 - 14:42
Locutor: Atuação do Tribunal de Contas garante pagamento do piso nacional a professores de Curitibanos
Vinheta TCE Informa
Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) confirmou que os profissionais do magistério da rede municipal de Curitibanos passaram a receber o piso salarial nacional da categoria. Com a regularização da situação, a Corte arquivou o processo que acompanhava o cumprimento das metas de valorização dos professores no município.
A fiscalização teve início após a identificação de problemas relacionados à carreira do magistério e ao pagamento dos salários. Técnicos do Tribunal verificaram que a legislação municipal estava desatualizada e que os vencimentos pagos aos educadores não atendiam integralmente às exigências previstas na legislação nacional.
Diante das inconsistências, o TCE/SC determinou que a Prefeitura promovesse adequações no plano de carreira e regularizasse os pagamentos. O município recebeu prazos para cumprir as exigências e teve o caso monitorado continuamente pelos órgãos técnicos da Corte.
Segundo a decisão, a situação foi resolvida após a aprovação de uma nova legislação municipal, que atualizou o plano de carreira dos profissionais da educação e incorporou oficialmente o valor do piso nacional do magistério à estrutura salarial da rede de ensino.
A Diretoria de Atos de Pessoal (DAP) do Tribunal também analisou informações do Portal da Transparência e contracheques dos servidores, confirmando que os novos valores passaram a ser efetivamente pagos aos professores.
Com a comprovação do cumprimento de todas as determinações, o relator do processo reconheceu a regularização das pendências e determinou o arquivamento do caso.
O Tribunal de Contas destaca que mantém acompanhamento permanente das políticas educacionais nos municípios catarinenses, fiscalizando o cumprimento de metas relacionadas à valorização dos profissionais da educação, aos planos de carreira e à correta aplicação dos recursos públicos destinados ao ensino.
Com informações do Tribunal de Contas de Santa Catarina, repórter Edy Serpa
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Agência TCE/SC
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