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Tribunal de Contas lança painel para ampliar transparência sobre emendas parlamentares
qua, 08/07/2026 - 16:08
VINHETA TCE INFORMA
Locutor: Tribunal de Contas lança painel para ampliar transparência sobre emendas parlamentares
Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) colocou em funcionamento uma nova ferramenta que permite ao cidadão acompanhar a destinação e a aplicação dos recursos das emendas parlamentares no Estado.
O Painel Emendas Parlamentares está disponível na plataforma Farol TCE/SC, dentro do Portal da Instituição na internet e reúne, em um único ambiente, informações sobre recursos destinados por parlamentares federais, estaduais e municipais.
A ferramenta apresenta dados desde 2015 e, para as emendas pagas a partir de 2026, permite acompanhar todo o percurso do dinheiro público: da indicação do recurso até a execução final pelo beneficiário. O sistema também informa quem apresentou a emenda, qual entidade recebeu os recursos, a finalidade do investimento e a situação da execução.
Entre 2022 e o início de julho deste ano, o painel registra a destinação de R$ 7 bilhões e 700 milhões por meio de mais de 21 mil e 500 emendas parlamentares, apresentadas por 633 parlamentares e destinadas a mais de duas mil entidades públicas e privadas em Santa Catarina.
Os dados mostram ainda que mais da metade dos recursos teve origem no governo federal. As emendas individuais representam 78% do total, e quase 64% dos valores foram destinados a investimentos. As áreas que mais receberam recursos foram saúde, com R$ 2 bilhões e 700 milhões, transporte, com R$ 1 bilhão e 500 milhões, e agricultura, com R$ 1 bilhão e 300 milhões.
As informações são atualizadas diariamente a partir de sistemas oficiais e de dados enviados pelos municípios ao Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão, o e-Sfinge. O painel permite pesquisas por parlamentar, município, área de atuação, tipo de emenda e beneficiário, além da exportação de planilhas para análise.
Segundo o Tribunal de Contas, a ferramenta fortalece o controle social e também amplia a capacidade de fiscalização da instituição.
As informações serão utilizadas pelas diretorias responsáveis pela análise das contas estaduais e municipais para identificar riscos, acompanhar a execução dos recursos e verificar o cumprimento das normas de transparência, rastreabilidade e prestação de contas.
A iniciativa atende às determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre maior publicidade na destinação das emendas parlamentares e reforça o compromisso do TCE/SC com a fiscalização e a boa aplicação do dinheiro público.
VINHETA TCE INFORMOU
Áudio
Jul_08_Farol emendas - Acom_Site.mp3
(2.59 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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