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VINHETA TCE INFORMA
Locutor: Tribunal de Contas determina devolução de mais de R$ 300 mil em bolsas irregulares do Uniedu
Locutor: Dois estudantes de Medicina terão que devolver, juntos, mais de 300 mil reais aos cofres públicos por terem recebido de forma irregular bolsas do Uniedu, programa de assistência financeira para estudantes de Santa Catarina. A determinação é do Tribunal de Contas (TCE/SC). Os dois beneficiários têm 30 dias para comprovar a devolução dos recursos.
Em um dos casos, o valor a ser ressarcido é de 162 mil reais. O estudante recebeu as bolsas durante os dois semestres de 2022 e também no primeiro semestre de 2023.
A irregularidade foi identificada depois de uma denúncia encaminhada à universidade. Uma investigação interna apontou que informações patrimoniais e familiares relevantes não haviam sido declaradas no cadastro utilizado para avaliar a situação socioeconômica. No outro caso, a estudante terá que devolver 139 mil e 500 reais. Ela também recebeu o benefício entre 2022 e o primeiro semestre de 2023.
A denúncia apontou, por exemplo, despesas, viagens e um veículo de alto valor que seriam incompatíveis com a renda informada no pedido da bolsa.
O Uniedu é destinado a estudantes em situação de vulnerabilidade econômica. Para receber o benefício, é necessário apresentar informações verdadeiras e manter os dados atualizados.
De acordo com as regras do programa, quando são identificadas informações falsas ou omitidas que influenciem na concessão da bolsa, o benefício pode ser cancelado e os valores recebidos de forma indevida precisam ser devolvidos.
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VINHETA TCE INFORMOU
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