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TCE/SC suspende homologação de licitação de R$ 12 milhões para estrutura de apoio a cruzeiros em Itajaí
seg, 28/09/2026 - 16:04
VINHETA TCE INFORMA
Locutor: TCE/SC suspende homologação de licitação de R$ 12 milhões para estrutura de apoio a cruzeiros em Itajaí
Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCESC) determinou a suspensão de uma etapa da licitação da Prefeitura de Itajaí para a construção de uma estrutura de apoio à temporada internacional de cruzeiros.
O processo tem valor estimado em mais de doze milhões de reais. Com a decisão, o município não pode homologar o resultado da concorrência nem avançar para a contratação da obra até uma nova manifestação do Tribunal.
A decisão é cautelar e foi tomada pelo conselheiro relator Luiz Eduardo Cherem. A licitação prevê a implantação de uma estrutura modular multiuso para o embarque e desembarque de passageiros de navios de cruzeiro.
A medida foi adotada depois de uma representação apresentada por entidades ligadas às atividades portuárias de Itajaí e Navegantes.
Na análise do processo, a área técnica do TCE/SC identificou possíveis problemas principalmente no projeto básico e na formação do orçamento da obra.
Segundo os técnicos, a documentação apresentada pela Prefeitura não teria informações suficientes para caracterizar um projeto básico completo, como exige a legislação de licitações.
Entre os pontos levantados estão a falta de definições mais detalhadas sobre fundações, estrutura, instalações hidrossanitárias e de climatização, além dos sistemas de prevenção contra incêndio e de acessibilidade.
Também foram identificadas inconsistências na formação do preço estimado.
As cinco cotações usadas como referência apresentaram valores que variaram de aproximadamente nove milhões e novecentos mil reais a vinte e dois milhões e meio de reais.
Para a área técnica, a falta de quantitativos detalhados pode comprometer a precisão do orçamento e dificultar a comparação entre as propostas.
Na avaliação preliminar do relator, os problemas apontados podem aumentar o risco de alterações no contrato, aumento de custos, atrasos e dificuldades durante a execução da obra.
A Prefeitura pode continuar com as etapas internas da licitação. Mas, por enquanto, não pode homologar o resultado nem avançar para as etapas seguintes. A secretária municipal de Turismo e Eventos de Itajaí, responsável pelo edital, terá trinta dias para apresentar justificativas ao TCE/SC e informar as providências adotadas para corrigir os problemas apontados.
Caso as irregularidades não sejam solucionadas, poderá ser necessária a anulação da licitação ou de eventual contrato decorrente do processo.
VINHETA TCE INFORMOU
Áudio
Set_25_Cruzeiros Itajaí - Acom_Site.mp3
(2.65 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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