Santa Catarina tem pela frente o desafio de garantir a coleta e o tratamento de esgoto a 90% da população até 2033, atendendo à meta estipulada pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei n. 14.026/2020). Atualmente, segundo o balanço de 2024 do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básicos (Sinisa), esse atendimento não chega a 36% do público. Em mais uma iniciativa para avançar na melhoria desses indicadores, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizou, na tarde de terça-feira (24/2), uma reunião com agências reguladoras da área de saneamento que atuam no Estado. 

O encontro, promovido pela Relatoria Temática do Meio Ambiente, contou com a participação de representantes de seis agências que atuam no setor. Pelo TCE/SC, estiveram presentes o presidente, conselheiro Herneus João De Nadal, o vice-presidente e relator temático do Meio Ambiente, conselheiro José Nei Albeton Ascari, o diretor-geral de Controle Externo, Sidney Antônio Tavares Júnior, o diretor de Empresas e Entidades Congêneres (DEC), Maximiliano Mazera, o coordenador de Empresas e Entidades Congêneres (CEEC II), Hemerson José Garcia, o chefe de gabinete Márcio Rogério de Medeiros, e a coordenadora da Relatoria Temática do Meio Ambiente, Ana Sophia Besen Hillesheim, além de representantes da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC). 

Ascari reforçou o compromisso do TCE/SC em somar esforços na melhoria das condições do esgotamento sanitário, considerado uma das prioridades na atuação da Relatoria do Meio Ambiente, instituída em 2022. Ele destacou também sua preocupação com o índice de cobertura no atendimento, considerado constrangedor e alarmante. “O intuito deste primeiro encontro é conhecer a realidade dos municípios e saber o que cada gestor está fazendo no momento para o cumprimento dessa meta. O TCE é parceiro nesse desafio, e ele não se resolverá de forma isolada. É preciso agir conjuntamente para somar esforços e melhorar esse cenário”, destacou Ascari. 

Para o presidente do TCE/SC, o foco da atuação do Tribunal sempre serão as pessoas, e garantir melhores serviços em áreas sensíveis, como saúde, educação e meio ambiente, está na pauta dos seus conselheiros e corpo técnico. “O TCE está junto na parceria, atuando na governança, com diálogo, mas também no controle quando se faz necessário”, disse De Nadal. 

Ainda que o cenário demande um grande esforço para melhorar o atendimento sanitário, Ascari celebrou a adesão das agências reguladoras ao chamado do Tribunal para o diálogo. “Por isso queremos ouvir e entender as dificuldades enfrentadas pelos gestores para avançarmos”, explicou o conselheiro. 

Entre as questões a serem trabalhadas, segundo Ascari, estão as chamadas “soluções alternativas”, que são adotadas no âmbito das cidades, mas que acabam não sendo validadas para efeitos de atendimento. O caminho, no entendimento do TCE, é avançar na regulamentação desses serviços. “As soluções alternativas representam uma realidade, não só para o cumprimento da meta, mas para a sua eficiência”, disse a coordenadora da Relatoria Temática do Meio Ambiente, Ana Sophia Hillesheim. 

Nesse sentido, as agências terão um papel importante em prover dados e informações que subsidiem um panorama sobre a situação desses serviços, como indicadores, procedimentos de fiscalização e eficiência. 

Ações 

Durante a reunião, o conselheiro José Nei Ascari citou algumas ações que o TCE/SC vem realizando na área de meio ambiente, entre elas: o Seminário de Gestão do Esgotamento Sanitário, em 2024; o acordo de cooperação técnica para a elaboração do Diagnóstico do Saneamento Básico em Santa Catarina, celebrado junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo-Sul (BRDE), à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde e ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). 

O encontro com as agências reguladoras representa uma nova frente de trabalho. “Vamos atuar de forma colaborativa, conhecendo a realidade dos gestores, das agências, para, a partir de um diagnóstico, agirmos de forma mais assertiva”, explicou o chefe de gabinete Márcio de Medeiros. 

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