Robô desenvolvido pelo TCE/SC cruza dados e alerta órgãos públicos sobre pessoas físicas e jurídicas com impeditivos para contratar com a administração pública

Imagem tem um fundo verde que remete à programação de computadores. À esquerda, acima, há a inscrição Cruzamento de Dados.

Em menos de um mês de funcionamento, o Sistema de Acompanhamento de Entidades (SAE), criado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), alertou ao menos 15 municípios catarinenses sobre entidades (pessoas físicas e jurídicas) que apresentaram impeditivos de contratar com a administração pública.

Desenvolvido pela Diretoria de Informações Estratégicas (DIE), em parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), o robô é capaz de processar dezenas de bases de dados em busca de alguma informação nova dessas entidades e de difundir para os auditores e os jurisdicionados. "O TCE/SC consegue vasculhar esses bancos de dados e fazer o cruzamento das informações atrás de sanções ligadas aos CPFs e CNPJs. É um serviço que funciona de forma ativa e que os municípios, principalmente os de menor estrutura, teriam dificuldades de implementar", avalia o diretor da DIE, Nilsom Zanatto. CPF é o Cadastro de Pessoas Físicas e CNPJ, o de Pessoas Jurídicas.

Todos os órgãos públicos, sejam municipais ou estaduais, tem a obrigação de remeter ao Tribunal de Contas os dados de licitações, contratos e empenhos no dia em que são realizados esses atos. O informe é feito por meio e-Sfinge Online, que é o sistema de coleta de dados do TCE/SC.

A partir do que é relatado por esses órgãos públicos, o TCE/SC realiza o cruzamento desses dados com outros mantidos na Corte de Contas que incluem informações de sanções que estejam vigentes no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), no Cadastro Nacional das Empresas Punidas (CNEP) e no Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim), mantidos pela Controladoria-Geral da União (CGU). O Tribunal também vasculha se há sanções aplicadas pelo próprio TCE/SC e outras informadas pelos órgãos administrativos ou judiciais sancionadores. Após as verificações, encaminha os resultados desses cruzamentos aos órgãos púbicos que estão realizando a contratação.

"O alerta dado pelo robô ajuda a reduzir os riscos de uma contratação equivocada ou até mesmo problemas na execução da despesa. Além de aproximar o controle externo do interno e dos gestores públicos na construção dessa rede de governança de dados. Estamos trabalhando para cada vez mais termos vários mecanismos RPA (Robot Process Automation) operando nessa rede, cada um com sua finalidade", comenta o coordenador de Informação para a Fiscalização do TCE/SC, Alessandro Marinho de Albuquerque.

Com a adoção do SAE, o trabalho do auditor passa a ser apoiado por robôs que fornecem notificações diárias dos últimos acontecimentos dessas entidades na administração pública de Santa Catarina. Assim, há ganho de produtividade e um maior alcance do controle.

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