Seminário no TCE/SC debate ações para primeira infância

Resumo em linguagem simples

Banner horizontal com foto de evento institucional no auditório do TCE/SC. Ao centro, um palco com mesa de autoridades reúne diversos participantes sentados, enquanto um palestrante fala em um púlpito à esquerda. Ao fundo, há uma cortina vermelha e um telão com o título “Seminários Estaduais – Políticas Públicas para a Primeira Infância: Diagnóstico e Ação”. Em primeiro plano, o público ocupa as cadeiras do auditório, assistindo à apresentação.

A segunda edição do seminário “Políticas Públicas para a Primeira Infância: diagnóstico e ação”, realizado pelo Comitê Executivo da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), reuniu representantes do poder público, especialistas, pesquisadores e integrantes da sociedade civil. O evento tem a parceria do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

foto do conselheiro Wilson Wan-dall “Costumamos dizer que o papel aceita tudo. O verdadeiro compromisso, no entanto, exige que os planos sejam acompanhados de indicadores claros, monitoramento constante e resultados mensuráveis”, salientou o conselheiro do TCE/SC e integrante do Comitê da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (IRB), Wilson Wan-Dall, na abertura do seminário. O conselheiro frisou ainda que a participação de especialistas de diversas áreas e de representantes de diferentes municípios catarinenses é fundamental para subsidiar a elaboração e a aprovação dos planos estadual e municipais de políticas públicas voltadas à primeira infância.

Em sua manifestação inicial, o subsecretário da Política Nacional Integrada da Primeira Infância do Ministério da Educação (MEC), Alexsandro Santos, explicou marcos legais e normativos da PNIPI e destacou o papel da coordenação nacional na orientação das políticas nos territórios.

foto do conselheiro-substituto Gerson dos Santos Sicca O conselheiro substituto do TCE/SC e integrante da comissão responsável pelo projeto Educação, da Atricon, Gerson dos Santos Sicca, falou em nome do presidente da Associação, conselheiro Edilson Silva. Sicca citou a Nota Recomendatória Conjunta Atricon, IRB e Conselho Nacional dos Presidentes dos TCs (CNPTC) n. 01/2025, lançada em 10 de outubro de 2023, que destaca a importância da inclusão da primeira infância no ciclo orçamentário. “No entender da Atricon, a primeira infância é um ponto prioritário e essencial para os Tribunais de Contas brasileiros", justificou.

O encontro reuniu mais de 200 pessoas, entre gestores públicos, profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social, representantes dos Poderes Executivo e Judiciário e do Ministério Público, órgãos de controle, conselhos, pesquisadores e integrantes da sociedade civil.

O evento integra o ciclo de seminários estaduais da PNIPI e tem como objetivo fortalecer a articulação interfederativa e intersetorial, apoiar estados e municípios na implementação da política e promover o alinhamento entre União, governos estaduais, municípios e instituições do sistema de justiça e controle.

Ao longo do seminário, representantes de diferentes ministérios apresentaram programas, estratégias e ofertas federais voltadas à primeira infância, evidenciando a atuação integrada das áreas de educação, saúde, assistência social, direitos humanos e gestão pública.

foto da diretora de Atividades Especiais do TCE/Sc Michelle Fernanda de Connto El Achkar. A diretora de Atividades Especiais (DAE) do TCE/SC, auditora fiscal de Controle Externo Michelle Fernanda de Conto El Achkar, participou do painel “Compromisso institucional com a primeira infância: justiça, controle e defesa de direitos”. Na oportunidade, a diretora apresentou a atuação da DAE na avaliação de políticas públicas. Ela explicou que, por exemplo, com relação à primeira infância, o TCE/SC verifica se as crianças estão tendo acesso aos direitos básicos, se os recursos destinados à esta faixa etária estão sendo aplicados corretamente. “Nossa preocupação é saber se quem precisa do serviço está, de fato, recebendo”, disse.

Na mesa “A Política Nacional Integrada da Primeira Infância em movimento: compromissos e ações do governo federal”, foram destacadas as iniciativas em curso e os compromissos do governo federal com o fortalecimento da política nos territórios.

Também foram debatidos temas como planejamento, financiamento, uso de dados, monitoramento, participação intersetorial e corresponsabilidade institucional. O objetivo foi reforçar a compreensão de que a primeira infância deve ser tratada como prioridade estratégica para o desenvolvimento social e para a redução das desigualdades. A última mesa trouxe três experiências exitosas dos municípios de Biguaçu, Joinville e Forquilhinha.

O próximo encontro do ciclo de seminários estaduais “Políticas Públicas para a Primeira Infância: diagnóstico e ação” será realizado no dia 27 de abril, em Manaus, no Amazonas. Em maio, serão promovidos quatro encontros: dia 5 em São Paulo (SP); 13 e 14 em João Pessoa (PB); 21 no Rio de Janeiro (RJ); e no dia 28 em Palmas (TO). Em junho, será realizado em Brasília o Seminário Nacional sobre o tema.

Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MEC

Crédito das fotos: Caio Cezar e Guto Kuerten (Acom – TCE/SC)