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TCE/SC determina devolução de mais de R$ 220 mil por superfaturamento em contrato da Prefeitura de Florianópolis
sex, 17/07/2026 - 14:52
Locutor: TCE/SC determina devolução de mais de R$ 220 mil por superfaturamento em contrato da Prefeitura de Florianópolis
Vinheta TCE Informa
Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou que ex-gestores da Prefeitura de Florianópolis e a empresa contratada devolvam mais de R$ 224 mil e 599 reais aos cofres públicos por irregularidades em um contrato de locação de quadriciclos utilizados em serviços de limpeza urbana.
A decisão foi tomada pela Primeira Câmara do TCE/SC, que identificou superfaturamento na licitação realizada entre 2022 e 2023 para a locação de três quadriciclos e reboques de carga.
De acordo com a área técnica do Tribunal, a prefeitura utilizou, como base para definir o preço da licitação, orçamentos que incluíam despesas como operador, combustível e treinamento. No entanto, o edital previa apenas a locação dos veículos, sem esses serviços adicionais.
Essa diferença fez com que o valor estimado da contratação ficasse muito acima do preço de mercado. Enquanto o contrato foi firmado por cerca de R$ 340 mil, a estimativa técnica apontou que a locação dos equipamentos custaria aproximadamente R$ 53 mil. O prejuízo aos cofres públicos foi calculado em R$ 224 mil e 599 reais.
O relator do processo entendeu que os responsáveis tinham condições de identificar a inconsistência na formação dos preços e classificou a falha como erro grave na condução da licitação.
Além de três ex-integrantes da administração municipal, a empresa vencedora também foi responsabilizada. Segundo o Tribunal, ela foi a única participante da disputa e apresentou um desconto simbólico de apenas um centavo em relação ao valor de referência, mesmo diante de preços considerados muito acima dos praticados no mercado.
Os condenados terão prazo de 30 dias para ressarcir o valor, com correção monetária e juros legais.
Com informações do Tribunal de Contas de Santa Catarina, repórter Nyrlene Pamplona.
Vinheta TCE Informou
Áudio
Jul_17_áudio condenação Fpolis_Site.mp3
(2.17 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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