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TCE/SC determina devolução de R$ 146 mil de beneficiário do Uniedu
sex, 17/07/2026 - 14:54
Locutor: TCE/SC determina devolução de R$ 146 mil de beneficiário do Uniedu
Vinheta TCE Informa
Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou que um estudante devolva R$ 146 mil e 157 reais aos cofres do Estado após identificar irregularidades no recebimento de bolsas do Programa Uniedu.
A decisão foi tomada pela Primeira Câmara do TCE/SC e envolve benefícios concedidos entre os anos de 2022 e 2023 para um aluno do curso de Medicina.
Durante a apuração, os técnicos do Tribunal verificaram que informações patrimoniais importantes não foram informadas no cadastro socioeconômico apresentado para a obtenção das bolsas. Também foram encontradas divergências entre a renda declarada e a movimentação financeira do beneficiário.
Com base nas provas reunidas, o Tribunal concluiu que houve recebimento indevido dos recursos públicos. Como o estudante não apresentou defesa dentro do prazo previsto, os conselheiros decidiram, por unanimidade, determinar o ressarcimento integral dos valores.
O responsável terá trinta dias para devolver o dinheiro ao Tesouro do Estado ou apresentar recurso. Caso contrário, a dívida poderá ser cobrada judicialmente.
Além da devolução dos recursos, o Tribunal orientou a Secretaria de Estado da Educação a aperfeiçoar os procedimentos de fiscalização na concessão das bolsas e encaminhou o caso ao Ministério Público para as providências que considerar cabíveis.
Com informações do Tribunal de Contas de Santa Catarina, repórter Edy Serpa.
Vinheta TCE Informou
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Agência TCE/SC
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