Avaliar como funciona a arrecadação e a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estabelecendo um link entre a atuação dos conselhos municipais de acompanhamento e controle social do referido fundo e o trabalho de fiscalização exercido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina. Esse é um dos objetivos da palestra que o auditor Luiz Cláudio Viana, coordenador de controle da Diretoria de Controle dos Municípios (DMU) da Corte catarinense fará no dia 5 de junho, no “Seminário Estadual sobre o Fundeb – Orientações do TCE/SC” (Programação).

A solenidade de abertura do evento está marcada para as 9 horas, no auditório A do TCE/SC, e deverá contar com a participação dos presidentes do Tribunal de Contas e do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS – Fundeb/SC), instituições promotoras do evento, conselheiro Salomão Ribas Junior e Gilberto Borges de Sá, respetivamente. “Espero que o seminário contribua para a melhoria qualitativa da aplicação de recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino”, enfatiza Ribas Jr.

“O Fundeb, hoje, é a principal fonte de financiamento da educação pública no país”, destaca Viana, ao lembrar que, no ano de 2011, o volume de recursos deste fundo atingiu a cifra de aproximadamente R$ 3 bilhões, somente em Santa Catarina. “Por isso, é importante a efetiva participação dos conselhos municipais, porque eles podem averiguar a correta aplicação desses recursos, lá na ponta”, complementou.

O coordenador da DMU lembra que o TCE/SC não tem condições de averiguar in loco toda a aplicação financeira do Fundeb. Segundo Viana, as auditorias muitas vezes não conseguem apurar situações como desvio de finalidade. É o caso, por exemplo, de um prefeito que usa dinheiro do Fundeb para adquirir um ônibus para o transporte escolar e, no entanto, esse veículo não é utilizado na educação, no transporte dos alunos, mas sim na secretaria de esportes. “Quem pode fazer esse controle, são os conselhos, porque eles estão dentro do município e podem acompanhar mais efetivamente a destinação do recurso”, afirma.

A diretora do Instituto de Contas, Joseane Aparecida Corrêa, destaca que o Tribunal de Contas vem procurando estabelecer uma parceria com a sociedade civil organizada, através dos conselhos municipais representativos, a fim de aprimorar o controle social e, consequentemente, melhorar a qualidade dos serviços públicos. “O que se objetiva com esse seminário, por exemplo, é possibilitar a troca de informações e experiências sobre as formas de criação, fortalecimento e atuação dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, além de identificar os principais desafios, sistematizar e difundir as experiências bem-sucedidas na área”, conclui.

O seminário disponibiliza 300 vagas ao interessados em conhecer a dinâmica do Conselho em seus diferentes aspectos de gestão, sua forma de execução, detalhamento de sua parte operacional. Os participantes também poderão identificar os tipos de recursos recebidos por meio do Fundo e como utilizá-los para que possam compreender, acompanhar e controlar o processo de aplicação dos recursos, bem como o processo de elaboração do parecer anual sobre a aplicação dos recursos do fundo. O parecer anual serve de subsídio para o Tribunal de Contas, na elaboração do relatório técnico sobre as contas do Governo do Estado, na área da educação.

Organizado pelo Instituto de Contas do TCE/SC e pelo CACS, o Seminário conta  com o apoio do Ministério Público de Santa Catarina, da Assembleia Legislativa do Estado, da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina e da Federação Catarinense de Municípios. Mais informações podem ser obtidas por meio do e-mail apoioicon@tce.sc.gov.br ou pelos telefones (48) 3221-3834 e 3221-3890.