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A auditora fiscal de controle externo do TCE/SC Walkiria Machado Rodrigues Maciel apresentou nesta segunda-feira (16/11) ações para avaliar e estimular a igualdade racial na Administração Pública, no TCE/ES. em sua explanação, apontou desigualdades nas políticas públicas, baixa representatividade de pessoas negras no serviço público, falhas na coleta de dados e falta de ações afirmativas. Pesquisa com 237 municípios mostrou que 83% não tinham políticas de igualdade racial ou ações antirracistas. Para o Tribunal, enfrentar essas desigualdades exige planejamento, participação social e acompanhamento permanente.
A auditora fiscal de Controle Externo e diretora da Ouvidoria do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Walkiria Machado Rodrigues Maciel, apresentou ações desenvolvidas pela Instituição para avaliar e estimular a promoção da igualdade racial na Administração Pública. A participação ocorreu nesta segunda-feira (16/11), durante evento promovido pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) em alusão ao Dia da Consciência Negra.
Em sua apresentação, Walkiria destacou dois trabalhos do TCE/SC: uma auditoria operacional (RLA 22/00451355) sobre a atuação de instituições públicas estaduais na promoção da igualdade racial; e uma pesquisa realizada em 2023 sobre políticas públicas destinadas à população negra nos municípios catarinenses.
A auditoria operacional avaliou, entre outros aspectos, se a Administração Pública estadual coleta dados sobre cor e raça que possam subsidiar políticas públicas e se adota medidas para combater a discriminação racial e ampliar a representatividade da população negra nas instituições.
O trabalho identificou quatro pontos principais: desigualdade racial nos indicadores de políticas públicas; baixa representatividade de pessoas negras no serviço público; deficiência na coleta e na organização de dados sobre cor e raça; e ausência de ações afirmativas para o ingresso de pessoas negras em algumas instituições.
“Esses resultados geram algumas reflexões. Entre elas, a de que não basta oferecer políticas públicas para todos. É preciso verificar se elas chegam a todos com a mesma efetividade”, afirmou Walkiria.
Segundo a auditora, a análise dos dados também contribui para que as instituições avaliem suas próprias estruturas e adotem medidas para reduzir desigualdades. “Ações afirmativas não representam privilégios. São instrumentos para enfrentar desigualdades e ampliar oportunidades”, destacou.
Walkiria também apresentou os resultados da pesquisa Políticas Públicas à População Negra nos Municípios Catarinenses, realizada pelo TCE/SC em outubro de 2023. O levantamento contou com a participação de 237 dos 295 municípios do Estado e buscou diagnosticar a existência de políticas públicas, estruturas administrativas, mecanismos de participação social e ações afirmativas voltadas à população negra.
Entre os municípios participantes, 83% informaram não possuir políticas de promoção da igualdade racial e/ou ações antirracistas. O levantamento mostrou ainda que 97% não adotavam cotas raciais; 91% não possuíam unidade ou área responsável pelo tema; e 97% não dispunham de informações sobre o número de servidores autodeclarados negros.
“A ausência de políticas, estruturas de gestão, mecanismos de participação e informações sobre a população negra compromete a capacidade dos municípios de reconhecer, enfrentar e reduzir as desigualdades raciais”, afirmou.
Para Walkiria, o enfrentamento das desigualdades deve fazer parte de uma atuação permanente do poder público. “A promoção da igualdade racial não pode depender apenas da iniciativa ou da sensibilidade de um gestor. Precisa ser uma política de Estado, com planejamento, estrutura, participação social, recursos e monitoramento.”
A auditora também apresentou a atuação da Comissão Permanente de Fomento à Abordagem Racial (CPFAR), instituída no TCE/SC em 2022. A comissão integra iniciativas como o Comitê Técnico de Equidade, Diversidade e Inclusão (CTEDI), o Grupo de Trabalho da Igualdade Racial, coordenado pelo Ministério Público de Santa Catarina, e o projeto Consciência Cidadã, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
O evento do TCE-ES também contou com a participação do jornalista, escritor e palestrante Manoel Soares. Ele abordou o papel dos Tribunais de Contas no enfrentamento ao racismo e destacou que a atuação das instituições de controle vai além da fiscalização.
“O TCE é um aliado como agente mobilizador. Ele não é só quem reprova as contas, mas pode ser quem mobiliza a sociedade. Ele tem um papel orientador, articulador, indutor e ainda é o fiscal do resultado”, afirmou.
Após as palestras, Walkiria e Manoel participaram de uma mesa-redonda, mediada pelo servidor do TCE-ES Kaíque Dias, e responderam às perguntas encaminhadas pelos participantes.
A programação também teve apresentação da cantora, compositora, escritora e atriz Elaine Augusta, acompanhada pela violonista Kamila Kaiser. Na abertura, o presidente do TCE-ES, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, destacou a importância de o controle externo observar as desigualdades sociais e os resultados das políticas públicas.
Com informações da Secom do TCE-ES
Crédito das fotos: Marcelino Colombiano (Secom TCE-ES)
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