Os novos procedimentos para a apresentação da prestação de contas anual de governo e de gestão do Estado e dos municípios catarinenses,  definidos pela Instrução Normativa N.TC-0020/2015, e  as normas para a remessa de informações, por meio do e-Sfinge (Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão) serão os principais temas de cinco eventos de capacitação que o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) promoverá, nos meses de novembro e dezembro, no auditório da sua sede, em Florianópolis. Gestores, representantes dos controles internos e da área de informática, de unidades estaduais e muncipais, de consórcios e de associações de municípios e de câmaras de vereradores de Santa Catarina estão entre o público-alvo.

 As inscrições são gratuitas e estão disponíveis na homepage  do Portal do TCE/SC. Os interessados podem clicar nos banners dos eventos, na área de “Destaques”.  Nos dias 22, 24 e 29/11, serão realizados três capacitações voltadas a agentes públicos e responsáveis pelo controle interno dos 295 municípios catarinenses, agrupados por microrregiões. Os representantes de empresas estatais, em âmbito estadual e municipal, e de associações de municípios e de câmaras de vereadores de Santa Catarina serão capacitados no dia 1º de dezembro. O último encontro, no dia 2 de dezembro, reunirá agentes públicos, controladores internos e representantes do setor de informática de unidades gestoras do Estado, integrantes das diretorias de Contabilidade Geral (DCOG) e Auditoria Geral (DIAG), da Secretaria de Estado da Fazenda. Os cinco encontros terão como palestrantes auditores fiscais de controle externo da Corte de Contas (Serviço).

A proposta é orientar os agentes públicos e esclarecer suas dúvidas sobre as alterações introduzidas pela IN 20/2015, que vão impactar na remessa da prestação de contas/2016, a ser apresentada, ao Tribunal até 28 de fevereiro de 2017 — para as empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais e municipais, o prazo vai até 10 de maio. A norma definiu novos critérios para organização da prestação de contas anual de governo e de gestão dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos e estabeleceu procedimentos para a remessa de dados, informações e demonstrativos, por meio eletrônico, ao Tribunal, pelos  gestores dos órgãos e entidades da Administração Pública, do Estado e municípios catarinenses.

Também serão dadas orientações sobre o acesso ao TCE Virtual — portal que reúne sistemas corporativos do TCE/SC, disponibilizados aos usuários internos e externos. A ideia é demonstrar as formas de envio, assinatura de documentos eletrônicos e cadastro de responsáveis, além de destacar as alterações, definidas para 2017, no e-Sfinge WebService e e-Sfinge Desktop, ferramentas utilizadas pelas unidades fiscalizadas para envio de dados e informações, por meio eletrônico, ao Tribunal.

Relatório de gestão

Os palestrantes vão chamar a atenção para dois instrumentos relacionados à prestação de contas anual. O primeiro é o relatório de gestão, emitido pelos titulares das unidades estaduais e municipais, que passa a integrar a prestação de contas, a partir do exercício de 2016. O documento, que precisa demonstrar a execução da programação orçamentária e o cumprimento das metas físicas, deve acompanhar a prestação de contas a ser enviada ao Tribunal de Contas, a exemplo do rol de responsáveis e demonstrativos contábeis relativos à gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

O outro instrumento é o relatório do órgão de controle interno sobre a prestação de contas anual. Durante as capacitações, os expositores vão destacar que o relatório do controle interno deve certificar a realização da avaliação das contas e da gestão no exercício, registrando os resultados, irregularidades verificadas e respectivas medidas corretivas.

Os eventos de capacitação são coordenados pelo Instituto de Contas (Icon) — responsável por promover a política de educação corporativa — e pelas Diretorias de Controle da Administração Estadual (DCE) e de Municípios (DMU) do Tribunal.

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